O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomou ontem, 27, o julgamento sobre a não absorção dos Quintos e o pagamento do retroativo aos servidores do CJF e da Justiça Federal. A sessão foi aberta com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista no dia 26 de fevereiro, início do julgamento.

Fernandes abriu divergência sobre o voto da presidente do CJF e relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerando que é devido o pagamento  do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores que tiveram Quintos absorvidos. O ministro Og entende que, embora o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste, e que a Lei 14.523/2023 engloba o reajuste como um todo e não apenas duas de suas parcelas.

Defende, portanto, que o legislador, ao tratar dessa matéria no PL 2342/22, entendeu que a não absorção dos Quintos também inclui a primeira parcela do reajuste referente, pago em fevereiro de 2023, ainda que o Veto 25/23, que trata sobre esse dispositivo, tenha sido derrubado em dezembro de 2023. 

Acompanharam o voto favorável de Og Fernandes, os ministros Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay, e o desembargador federal presidente do TRF1 João Batista Moreira. Em seguida, o desembargador federal Guilherme Calmon pediu vistas do processo, adiando mais uma vez o julgamento.

A próxima sessão está marcada para o dia 24 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6), em Belo Horizonte/MG.

Até agora, o pagamento do retroativo tem 5 votos favoráveis e 2 votos contrários - o da relatora e o da desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, presidente do TRF3. 

Com informações do Sindjus/DF