Em sessão conjunta nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto 25/2023 e, finalmente, oficializou uma importante vitória para os servidores do Judiciário.

O veto 25/2023 foi feito pelo então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, em 20 de setembro, e se refere ao artigo 4º da Lei 14.687/2023 (PL 2342/2022). O artigo vetado trazia quatro emendas que beneficiam a categoria: 

1. a não absorção dos quintos pelas parcelas de reajuste salarial;

2.  a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;

3. a transformação do AQ por diploma de ensino superior em VPNI para os técnicos;

4. o reconhecimento da essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário.

Os últimos meses foram de intenso trabalho da categoria pela derrubada do veto, de muita conversa e articulação com os parlamentares. Especialmente nos últimos dias, o Sindjus/DF, que em Brasília atua também em nome do Sindjuf/SE, conquistou o apoio de diversos parlamentares, como o senador Izalci (PSDB/RJ), deputado Rafael Prudente (MDB-DF), deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), deputado André Figueiredo (PDT-CE), deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), e deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que levaram o pleito dos servidores aos líderes partidários e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Também foi derrubado o veto 10/23, que trata do NS para técnicos do Ministério Público da União; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.