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Luta pela não absorção dos quintos continua
Na próxima quarta, 23, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar a análise da questão da absorção dos quintos pela 1ª parcela do reajuste concedido em 2023. A consulta foi feita pelo Conselho Federal de Justiça (CJF), e o tema foi pautado na sessão do dia 2 de outubro, quando o ministro Walton Alencar pediu vista por três semanas.
Nesta segunda-feira, 14, o Sindjus/DF teve uma reunião com o chefe de gabinete do ministro, Bruno Sá de Abreu, para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente do Sindjus/DF, Costa Neto, entregou de memoriais e apresentou argumentos técnicos a fim de esclarecer dúvidas e contribuir para o embasamento do voto do ministro Alencar. A exemplo do fato de que o pagamento dos quintos não gera aumento de despesas, pois os valores correspondentes já estavam previstos no orçamento do PJU e já haviam sido incorporados ao patrimônio dos servidores.
Na sessão do dia 2, o relator, ministro Antônio Anastasia, apresentou voto favorável aos servidores, levando em consideração, inclusive, o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que defende a não absorção dos quintos.