O TRT 20 iniciou, na manhã desta segunda-feira, 14, o pagamento dos valores retroativos referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) indevidamente absorvida pelo reajuste salarial nos meses de julho de 2016 a dezembro de 2018. Servidores que fazem parte da Funpresp-Jud e pensionistas devem receber ainda esta semana.

Em 2016, o reajuste das leis 13.316 e 13.317 para os servidores do PJU e do MPU acabou por absorver, desde a primeira parcela, a VPI, cujo valor era de R$ 59,97. Tal absorção, porém, apenas poderia ter se dado após a implementação da totalidade das parcelas do reajuste, ou seja, após o pagamento da última, em janeiro de 2019.

O Sindjuf/SE solicitou administrativamente o pagamento retroativo da VPI aos tribunais do Trabalho e Eleitoral e à Seção Judiciária de Sergipe. Seguindo o entendimento do TST, que reconheceu o direito dos servidores ativos e inativos, o TRT 20 é o primeiro a realizar o pagamento. O TRE/SE informou que pagará até dezembro.

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Já a Justiça Federal alegou prazo prescricional para negar o pedido. O Sindjuf/SE encaminhou novo requerimento à Direção do Foro com contra-argumentação e aguarda resposta. A coordenadoria do Sindicato continuará acompanhando o atendimento deste pleito.

Para o coordenador-geral do Sindjuf/SE, Nicodemos Sá, o pagamento administrativo da VPI aos servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral demonstra a boa-fé das administrações em reconhecer o equívoco na interpretação das leis 13.316/2016 e 13.317/2016, ressarcindo o prejuízo causado aos servidores em todo o país. “Atualmente, trata-se de uma obrigação natural que não pode ser exigida judicialmente em razão da prescrição. Todavia, é cediço e toda obrigação natural possui uma consequência moral para quem a descumpre. Por esse motivo, o Sindjuf/SE congratula as administrações da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral em Sergipe pelo atendimento ao anseio da categoria no particular, ao tempo que se somará aos demais sindicatos do Nordeste, que tentarão, junto ao Conselho da Justiça Federal em Brasília, que o pagamento da VPI se estenda também a todos os servidores da justiça federal, preservando-se assim a isonomia da carreira”, enfatiza.

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