Na mesma madrugada em que aprovou o PL da Devastação (Projeto Lei 2159/21) - quinta-feira, 17 -, a Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 5122/23, que  autoriza a retirada de até R$ 30 bilhões dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio.

Os recursos do Fundo Social do Pré-sal são, originalmente, destinados a áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, infraestrutura social, habitação popular, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, entre outros.

O projeto foi aprovado por 346 votos a favor contra 93, e contou com o apoio de seis dos oito deputados federais de Sergipe. São eles Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD), Yandra Moura (União), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). João Daniel (PT) foi o único a votar contra. E Thiago de Joaldo (PP) estava ausente.

Yandra Moura e Gustinho Ribeiro, apesar de votarem este projeto, ausentaram-se, logo em seguida, da votação do PL que libera geral a destruição do meio ambiente. 

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), “a justificativa do projeto de renegociar dívidas rurais por prejuízos provocados por eventos climáticos é um cinismo”.

Com um limite total de R$ 30 bilhões, o valor máximo é de R$ 10 milhões por produtor individual (CPF) e R$ 50 milhões por cooperativa ou condomínio (CNPJ). O texto do projeto não menciona qualquer prioridade aos pequenos produtores.