Deputados aprovam devastação ambiental na calada da noite. PGR pede a condenação de Bolsonaro e de outros sete por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Estudo mostra diferença absurda entre tributação dos pobres e dos ricos. Arthur Lira surpreende e melhora proposta de isenção do Imposto de Renda. Confira o Giro de Notícias desta semana.

 

Devastação aprovada

Na madrugada desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Conhecido como PL da Devastação, especialistas o consideram inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas. Com 267 votos a favor e 116 contra, os deputados ignoraram pareceres técnicos e apelos de ambientalistas e de 30 frentes parlamentares, comprovando seu desprezo pelo meio ambiente e fazendo jus ao título de ‘Congresso inimigo do povo’. Entre os vários retrocessos, o PL 2.159/2021 flexibiliza regras e permite a dispensa de licenças para uma série de atividades; facilita o autolicenciamento para agronegócio e mineração (mesmo para empresas sabidamente causadoras de degradação); desconsidera a crise climática, enfraquece a legislação ambiental e ameaça direitos de povos e comunidades tradicionais.

 

Os sergipanos que aprovaram

Dos oitos deputados federais por Sergipe, quatro votaram a favor do PL da Devastação: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Delegada Katarina (PSD). Somente João Daniel (PT) votou contra. Já Yandra Moura (União), Tiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) se ausentaram. No Senado, onde foi aprovado no mês de maio, o projeto contou com o apoio de Laércio Oliveira (PP). Rogério Carvalho (PT) votou contra, e Alessandro Vieira (MDB) se ausentou.

 

Condenação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete indivíduos envolvidos no núcleo 1 da trama que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em uma manifestação de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet detalhou o papel de Bolsonaro na conspiração, descrevendo-o como o líder da organização criminosa. Gonet afirmou que o ex-presidente foi o "principal articulador e maior beneficiário" das ações que visavam implantar um golpe de Estado no Brasil em 2022. Segundo o procurador, Bolsonaro instrumentalizou o aparato estatal, operando em um "esquema persistente" de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório, após o resultado das eleições presidenciais. “Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, declara Gonet no documento.

 

Condenação II

A PGR também pediu a condenação dos seguintes réus: Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Bolsonaro. As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão. Estima-se que o julgamento seja realizado em setembro deste ano. 

 

Anistia pausada

E por falar nos atos de 8 de janeiro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram suspender, por ora, a tramitação do projeto que anistia ou reduz as penas dos envolvidos na tentativa de golpe. A medida foi motivada pela imposição dos EUA de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto de 2025. Para Alcolumbre e Motta, qualquer votação de anistia ou redução de penas neste momento daria a impressão de que o Poder Legislativo brasileiro estaria cedendo ao governo dos Estados Unidos. Dessa forma, o tema só voltará a ser debatido na volta do recesso parlamentar.

 

Injustiça tributária

A parcela de brasileiros que representa o 0,1% mais rico da população compromete apenas 10% de sua renda com tributos. Já os 10% mais pobres têm 32% de sua renda consumidos pelos impostos. É o que aponta um estudo da Oxfam Brasil. O PL 1087/2025, cujo objetivo é isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil, beneficiaria 10 milhões de brasileiros. O custeio da proposta se daria a partir da adoção de uma alíquota mínima de até 10% para aproximadamente 141 mil brasileiros que recebem renda acima de R$ 50 mil reais por mês. Segundo a Oxfam Brasil,  0,13% de todos os contribuintes do país são capazes de arcar sozinhos com a desoneração de 10 milhões de pessoas, o que revela o tamanho da concentração de renda no país.

 

Mudança necessária

No total, há aproximadamente 600 mil brasileiros com renda anual acima de R$ 600 mil. “No entanto, apenas um quarto desse grupo seria efetivamente afetado pela nova regra. Entre os que recebem entre R$ 500 mil e R$ 1,2 milhão, estima-se que apenas cerca de 16% (um sexto) sejam atingidos”. Já entre os que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, cerca de metade deve ser alcançada pela tributação mínima. “Esse segmento representa a elite econômica: os 0,15% mais ricos da população adulta brasileira, concentrando cerca de R$ 1,1 trilhão em renda — o equivalente a 14,1% de toda a renda nacional, valor superior à soma dos rendimentos da metade mais pobre da população, que detém menos de 12% do total”, destaca a Oxfam Brasil. 

 

Isenção do IR

Enquanto isso, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta de isenção do Imposto de Renda, decidiu ampliar a faixa de isenção do imposto. Ele elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. “Aumentamos ainda mais o número de beneficiados com o desconto no imposto de renda. Em nosso texto, quem ganha até R$ 5 mil fica isento e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Serão mais 500 mil brasileiros beneficiados, totalizando 15,5 milhões de pessoas”, disse Lira. No relatório, apresentado na comissão especial no dia 10 de julho, o deputado também taxou os super-ricos com a alíquota mínima de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, como proposto pelo governo. Segundo ele, a tributação de contribuintes de alta renda deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Os recursos, somados à tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.