Agora sim, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4/2024. A votação foi nesta terça-feira, 17, e o projeto trata da criação de 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O relator, deputado Rogério Correia, já tinha apresentado parecer favorável à matéria, atestando sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.

De acordo com o processo legislativo, o PL tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva nas comissões da Câmara, o que significa que, caso seja aprovado por todas as comissões, ele segue direto para tramitação no Senado Federal.

Na Câmara, o Sindjus/DF - que representa o Sindjuf/SE nas pautas de interesse da categoria - dialogou com os integrantes da CFT em busca dos apoios necessários e, pouco antes da votação, reuniu-se com o relator. Agora, continuará mobilizado, pois o PL segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Com informações do Sindjus/DF