Correção: o PL 4/2024 ainda não foi aprovado na CFT. O relator apresentou parecer favorável, e a votação está prevista para esta terça, 17 de junho.

O projeto de lei 4/2024, que propõe a criação de novos cargos e funções na Justiça Eleitoral, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Rogério Correia, atestou a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da matéria.

A proposta prevê a criação de 474 cargos de provimento efetivo, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, e ainda 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em seu parecer, o relator destacou a importância do projeto para a consolidação da democracia brasileira, ressaltando que ele "fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral para garantir a lisura e a segurança do processo democrático".

O documento apresentado aponta que a Lei Orçamentária para 2025 já consta a autorização e a dotação orçamentária necessárias para a criação dos cargos e funções, cumprindo os requisitos exigidos. A justificativa do projeto também inclui a estimativa do impacto orçamentário anual.

O PL 4/24, que já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público, após votação na CFT, deve seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em Brasília, o Sindjus/DF - que representa o Sindjuf/SE nas pautas de interesse da categoria - vai intensificar as articulações pela aprovação do projeto.