O PL 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral, recebeu parecer favorável do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), na Comissão de Administração e Serviço Público.

O projeto propõe a criação de 474 cargos efetivos, sendo 242 de técnico judiciário e 232 de analista judiciário. Também são criados 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Segundo o relator, durante o prazo regimental de cinco sessões, não foram apresentadas emendas ao texto. “A Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”, diz trecho do parecer do deputado Bruno Farias.

Além de tirar a sobrecarga de trabalho dos servidores, a contratação de novos servidores visa atender ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira. 

A estrutura da Justiça Eleitoral é complexa e exige profissionais qualificados em diversas áreas para assegurar o cumprimento de suas funções. Portanto, a criação de cargos na Justiça Eleitoral é fundamental para continuar garantindo a eficiência, a transparência e a segurança do processo eleitoral brasileiro.