Na última terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4303/2024. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta visa transformar 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 de analista judiciário e ainda autoriza, até 31 de dezembro de 2026, a transformação de até 150 cargos de técnico em analista. A matéria segue para análise do Senado.

O Sindjuf/SE vê o avanço de medidas como esta com grande preocupação, uma vez que, ao priorizar a criação de cargos de analista judiciário, a função de técnico judiciário acaba por ser desvalorizada e sua continuidade nos quadros da Justiça é ameaçada.

Sabe-se muito bem que, há tempos, as funções de técnico e analista não se distinguem mais; ambas têm as mesmas atribuições. A justificativa dada para o projeto - de necessidade de maior expertise jurídica especializada - não se sustenta, não só porque, atualmente, o cargo de técnico exige nível superior, mas também porque, muito antes de tal exigência vigorar, a grande maioria dos técnicos já possuía graduação, especialmente em Direito. Inclusive, muitos já ingressaram no cargo com diploma de nível superior em mãos, dada a complexidade das provas ditas de nível médio. 

Ademais, hoje é difícil encontrar um servidor que não tenha título de pós-graduação. A própria complexidade crescente das atividades laborais levou os servidores, independentemente do cargo, a buscarem especializar-se a fim de atender a contento as demandas do Judiciário. 

Além disso, a transformação de cargos implica necessariamente em uma redução no número de servidores, o que inevitavelmente aumenta a sobrecarga de trabalho para todos, técnicos e analistas. 

Para o Sindjuf/SE, trata-se de uma medida de redução de custos - segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a transformação dos cargos representará uma redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14 ao ano - e de enxugamento dos quadros de pessoal, desconsiderando que a necessidade de prestação jurisdicional urge por mais servidores, não por menos.

Portanto, não há que se comemorar tal projeto como “valorização dos analistas”, mas todos os servidores deveriam se preocupar e se posicionar contra.