Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma 104 cargos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário.

 

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, justificou a apresentação do projeto alegando "aumento na demanda por servidores com conhecimentos jurídicos especializados para atuação em gabinetes e unidades vinculadas aos ministros". Ainda segundo ele, a transformação dos cargos representará uma redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14 ao ano.

 

O projeto tramita em regime de urgência.

 

O Sindjuf/SE vem alertando há algum tempo sobre o risco de extinção do cargo de técnico judiciário. Projetos como este do STJ são cada vez mais comuns e ameaçam a sobrevivência dos técnicos nos tribunais. Há cerca de três anos, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) conseguiu aprovar projeto que transformava 192 cargos vagos de técnico e quatro de auxiliar judiciário em 118 cargos a prover de analista.

 

Naquela mesma época, outros órgãos também transformaram cargos de técnico em analista e/ou funções.

 

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Por isso, se faz tão necessário lutar pela sobreposição de tabelas, maneira que permitirá ao cargo continuar existindo.

 

Cargos comissionados

Outro projeto de lei que está na Câmara é o 769/24, que cria 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF) a serem distribuídos nos gabinetes dos ministros. O PL, assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. 

 

O relator da matéria na comissão, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação, acolhendo a justificativa do STF de que a medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros.

 

O deputado disse que os recursos para a criação dos cargos já estão incluídos no teto orçamentário do STF, com um montante previsto de R$ 7,8 milhões para 2025 e 2026.

 

O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado por outras comissões e pelo Plenário, onde já tem relator designado, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

 

Recentemente, o STF informou que não tem orçamento para implementar mudanças no Adicional de Qualificação, que poderia beneficiar todos os servidores.

 

Valorização de todos

Aqui vale destacar que a valorização salarial de todos os servidores é a medida mais efetiva e, sobretudo, justa para mantê-los no Judiciário. Ao contrário de benefícios pontuais ou gratificações seletivas, o aumento salarial atinge a totalidade da categoria, reconhecendo o valor intrínseco do trabalho de cada um. Essa medida não apenas recompensa o esforço e a dedicação, mas também oferece a segurança financeira necessária para que os profissionais se sintam motivados a construir uma carreira sólida dentro da instituição.

 

A falta de uma política salarial condizente com as responsabilidades e a complexidade das funções desempenhadas no Judiciário inevitavelmente leva à evasão de profissionais experientes e capacitados para outras áreas que oferecem melhores perspectivas. Essa rotatividade constante implica em prejuízo na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

Assim, investir na valorização salarial dos servidores do Judiciário é a estratégia mais inteligente para fortalecer o sistema judiciário como um todo. Ao reconhecer o valor de seus profissionais, o Judiciário demonstra compromisso com a excelência e garante a continuidade de um serviço essencial para a manutenção da ordem e da justiça em nossa sociedade. A valorização salarial é, portanto, um investimento no futuro de um Judiciário mais forte, eficiente e confiável.