O nível superior para técnicos judiciários federais está vencendo mais uma barreira. Nesta quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação contestava a constitucionalidade da emenda que inseriu o NS na Lei nº 14.456/22.

Garantindo a manutenção do NS, o voto do ministro Luiz Fux acompanhou o do relator, Cristiano Zanin, assim como os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram a favor da ADI (contra o NS). 

Leia também Nova ADI contra NS está em julgamento no STF. Placar está favorável para os servidores.

O julgamento virtual acontece ainda durante o dia de hoje, 21. Faltam os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os ministros ainda podem modificar seus votos, pedir vista ou destaque para julgamento no ambiente presencial.