Após forte trabalho do Instituto Servir Brasil e da Frente Parlamentar Servir Brasil em favor das aposentadorias e pensões dos servidores e empregados públicos, a taxação das entidades fechadas de previdência complementar e dos planos de saúde da modalidade de autogestão foi retirada do PLP 68/2023. 

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que regulamenta a reforma tributária, foi votado na última quarta-feira, 10. O relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), considerou os argumentos dos integrantes do Servir Brasil e retirou do texto original a proposição que conferia às entidades fechadas de previdência complementar status de entidades abertas, como bancos e outras instituições financeiras. Do jeito que estava, as entidades de previdência complementar fechada e os planos de saúde de autogestão poderiam ser tributados em até 12%, prejudicando mais de 10 milhões de servidores públicos.

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O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Servir Brasil, articulou junto ao relator a exclusão deste item do PLP 68/2024 e, portanto, entidades de previdência complementar e de autogestão em saúde continuarão isentas de impostos.

Esta vitória é resultado de meses de atuação das entidades que compõem o Instituto Servir, entre elas o Sindjus/DF, em conjunto com senadores e deputados da Frente Servir Brasil. Na semana passada, quando o PLP foi pautado para votação no Plenário da Câmara, as entidades representativas publicaram nota oficial e intensificaram as conversações e negociações no Congresso Nacional.

Em nota, o Sindjus e as demais entidades do Instituto Servir Brasil reforçaram que essa taxação configuraria uma grande injustiça e mais uma perseguição aos trabalhadores, pois, ao equiparar entidades fechadas com bancos e financeiras que atuam em busca de lucro, essa incidência de impostos representaria para os servidores, que são aqueles que custeiam seus próprios planos de previdência e de saúde, uma perda de aproximadamente 12% do valor da aposentadoria e da pensão. 

Tal conquista demonstra a importância da união e do trabalho articulado de diversas categorias e atores, organizados em entidades representativas em defesa dos direitos do funcionalismo e da classe trabalhadora.

Com informações do Sindjus/DF