Depois de protestos, pressão e articulação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a PEC 65/2023, que transfere a governança do Banco Central do Executivo para o Legislativo, tramitará com menos rapidez no Senado até chegar ao Plenário.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reconheceu que a proposta precisa de mais diálogo e atendeu o pedido dos servidores do BC. Para o senador, os três grupos afetados pela PEC - servidores, governo federal e sistema financeiro - precisam ser ouvidos e estarem mais presentes nas discussões.

Uma pesquisa realizada pelo Sinal apontou que 74% dos servidores são contra a proposta em sua totalidade. As promessas de melhores salários e condições não iludem a categoria. Pelo contrário, os servidores sabem que, ao serem transformados em empregados públicos, perderão direitos e garantias.

Segundo o presidente do Sinal, Fabio Faiad Bottini, a  mudança de regime jurídico do Banco Central, de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda para empresa pública de direito privado, traz riscos não só aos servidores, mas também à sociedade brasileira, uma vez que prejudica a coordenação da política econômica do país.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta desvincula Banco Central integralmente de ordens ministeriais ou qualquer órgão da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica, um ataque à segurança econômica e jurídica do Brasil,  expondo a instituição e seus trabalhadores a um cenário de incertezas, com consequências para todo o país. 

O Sinal alerta ainda para a facilidade de manipulação de dados, a interferência do mercado financeiro, e, assim, o risco à integridade da autoridade monetária. Além disso, a PEC abre a possibilidade de contratar sem concurso público, o que, para o presidente do Sindicato, pode significar colocar no quadro de funcionários pessoas ligadas ao mercado financeiro.

Para a deputada federal Gleisi Hoffmann, os dirigentes do Banco Central favoráveis à PEC estão “querendo arrumar seus salários”. Quatro diretores assinaram um artigo a favor da matéria.

Mostrando a verdade

O Sindicato tem denunciado os malefícios da PEC 65 em protestos e debates. Em audiência pública realizada no Senado, Fábio Faiad viu o quanto alguns senadores ainda desconhecem a proposta e agora já começam a questionar e exigir mudanças. 

O relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser votado nesta quarta-feira, 10. Se for aprovada, a proposta vai a Plenário, mas dependendo da decisão de Pacheco para ser pautada e votada.