Parada no Senado há nove anos, a PEC 63 pode ser votada ainda esta semana. A proposta prevê que magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público recebam parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.   

Questionado sobre o tema no programa Roda Viva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o objetivo da PEC é estruturar as carreiras dos magistrados e membros do MP. Na prática, trata-se da reinstituição dos quinquênios, extintos em 2014 para os juízes e em 2009 para o conjunto do funcionalismo. 

Uma emeda ao texto modificou o termo “tempo de serviço” para “parcela indenizatória de compensação por disponibilidade e dedicação exclusiva”.  Ora, grande parte dos servidores públicos tem disponibilidade e dedicação exclusivas também. A justificativa em defesa da causa é a de que magistrados e membros do MP não têm permissão para atuar na advocacia, como acontece em outras carreiras. Embora ocupantes dos cargos mais bem remunerados do serviço público do país, eles parecem estar insatisfeitos por, em troca disso, terem que se dedicar exclusivamente à função pública. 

Há rumores de que a emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que propõe estender o benefício a todos os servidores públicos, tenha sido apresentada somente com o intuito de barrar a aprovação da PEC, em razão do imenso impacto financeiro que o agrado ao público original da proposta acarretaria aos cofres públicos.