Voltou à discussão no Senado a PEC 63/2013, que prevê que magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público recebam parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete. 

A proposta é de autoria de vários senadores, entre eles Eduardo Amorim, que não está mais no cargo, e a ainda senadora Maria do Carmo Alves (DEM). 

Emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB), na última segunda, 18, propõe que o benefício seja estendido a todo o funcionalismo público. 

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a matéria, agora, aguarda designação de relator para análise no Senado.