Notícias
Há recursos para o reajuste. É hora de pressionar os deputados!
Um parecer técnico aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro confirmou a reserva de R$ 2 bilhões no orçamento do Judiciário Federal para a garantir a concessão do reajuste de 8% aos servidores a partir de julho do próximo ano.
A informação foi divulgada pelo jornal Extra, do Rio de Janeiro, segundo o qual, a reserva desses recursos foi feita especificamente para cobrir os custos na hipótese de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial às parcelas de 2027 e 2028.
Por isso, a hora é agora! Vamos pressionar os deputados federais de Sergipe para que apreciem e derrubem o Veto 45. Envie e-mail para cada um deles e convoque os colegas a enviar também.
Veja a seguir a sugestão de texto e os endereços de e-mail de cada um:
Senhor(a) Deputado(a) [Nome do Parlamentar],
Como servidor(a) do Poder Judiciário da União do estado de Sergipe, escrevo respeitosamente para solicitar o apoio e o voto de Vossa Excelência pela derrubada do Veto Presidencial nº 45/2025, que incidiu parcialmente sobre o Projeto de Lei 4.750/2025, suprimindo as parcelas de recomposição salarial de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028.
A justificativa do veto apoia-se em uma leitura literal e isolada do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alegando impedimento para despesas de pessoal que ultrapassem o atual mandato presidencial. Contudo, a finalidade dessa norma é coibir as chamadas "leis testamento" — medidas eleitoreiras e irresponsáveis de fim de governo no Executivo. Essa lógica não se aplica ao Poder Judiciário, cujos dirigentes não exercem mandatos eletivos nem estão sujeitos a ciclos eleitorais, além de possuírem autonomia administrativa e financeira garantida pelos arts. 96 e 99 da Constituição Federal.
O PL 4.750/2025 não cria privilégios nem ganhos acima da inflação; trata-se apenas de recomposição parcial de perdas acumuladas, fruto de ampla negociação institucional liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O escalonamento para 2027 e 2028 foi planejado justamente para assegurar previsibilidade e responsabilidade fiscal, tanto que os recursos para a parcela de 2027 já estão devidamente previstos na proposta orçamentária do Judiciário.
A manutenção desse veto penaliza milhares de servidores que garantem diariamente a prestação jurisdicional no país e esvazia uma decisão soberana já aprovada pelo próprio Parlamento.
Certo(a) da atenção e do compromisso de Vossa Excelência com a valorização do serviço público, a harmonia entre os Poderes e o respeito às decisões do Congresso Nacional, peço o seu voto pela rejeição do Veto nº 45/2025.
Respeitosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Cargo / Órgão ou Cidade - UF]
Dicas rápidas antes de disparar o e-mail
Fique atento(a) para fazer as alterações necessárias e não apenas copiar e colar.
-
Assunto: no Assunto do e-mail escreva Pedido de apoio pela derrubada do Veto nº 45/2025 (PL nº 4.750/2025) – Servidores do PJ, pois facilita a triagem pela assessoria parlamentar.
-
Personalização: se possível, troque o vocativo genérico pelo nome do(a) parlamentar e mencione no primeiro parágrafo que você é eleitor(a) ou servidor(a) atuante no estado dele(a) — gabinetes priorizam mensagens vindas de suas bases eleitorais.
Lista de e-mails
| Delegada Katarina (PSD) | dep.delegadakatarina@camara.leg.br |
| Fabio Reis (PSD) | dep.fabioreis@camara.leg.br |
| Gustinho Ribeiro (PP) | dep.gustinhoribeiro@camara.leg.br |
| Ícaro de Valmir (Republicanos) | dep.icarodevalmir@camara.leg.br |
| João Daniel (PT) | dep.joaodaniel@camara.leg.br |
| Rodrigo Valadares (PL) | dep.rodrigovaladares@camara.leg.br |
| Thiago de Joaldo (Republicanos) | dep.thiagodejoaldo@camara.leg.br |
| Yandra Moura (União) | dep.yandramoura@camara.leg.br |