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Há recursos para o reajuste. É hora de pressionar os deputados!

17/11/26 às 14:36 por Sindjuf/SE
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Um parecer técnico aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro confirmou a reserva de R$ 2 bilhões no orçamento do Judiciário Federal para a garantir a concessão do reajuste de 8% aos servidores a partir de julho do próximo ano. 

 

A informação foi divulgada pelo jornal Extra, do Rio de Janeiro, segundo o qual, a reserva desses recursos foi feita especificamente para cobrir os custos na hipótese de o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial às parcelas de 2027 e 2028. 

 

Por isso, a hora é agora! Vamos pressionar os deputados federais de Sergipe para que apreciem e derrubem o Veto 45. Envie e-mail para cada um deles e convoque os colegas a enviar também.

 

Veja a seguir a sugestão de texto e os endereços de e-mail de cada um:

 

Senhor(a) Deputado(a) [Nome do Parlamentar],

Como servidor(a) do Poder Judiciário da União do estado de Sergipe, escrevo respeitosamente para solicitar o apoio e o voto de Vossa Excelência pela derrubada do Veto Presidencial nº 45/2025, que incidiu parcialmente sobre o Projeto de Lei 4.750/2025, suprimindo as parcelas de recomposição salarial de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028.

A justificativa do veto apoia-se em uma leitura literal e isolada do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alegando impedimento para despesas de pessoal que ultrapassem o atual mandato presidencial. Contudo, a finalidade dessa norma é coibir as chamadas "leis testamento" — medidas eleitoreiras e irresponsáveis de fim de governo no Executivo. Essa lógica não se aplica ao Poder Judiciário, cujos dirigentes não exercem mandatos eletivos nem estão sujeitos a ciclos eleitorais, além de possuírem autonomia administrativa e financeira garantida pelos arts. 96 e 99 da Constituição Federal.

O PL 4.750/2025 não cria privilégios nem ganhos acima da inflação; trata-se apenas de recomposição parcial de perdas acumuladas, fruto de ampla negociação institucional liderada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O escalonamento para 2027 e 2028 foi planejado justamente para assegurar previsibilidade e responsabilidade fiscal, tanto que os recursos para a parcela de 2027 já estão devidamente previstos na proposta orçamentária do Judiciário.

A manutenção desse veto penaliza milhares de servidores que garantem diariamente a prestação jurisdicional no país e esvazia uma decisão soberana já aprovada pelo próprio Parlamento.

Certo(a) da atenção e do compromisso de Vossa Excelência com a valorização do serviço público, a harmonia entre os Poderes e o respeito às decisões do Congresso Nacional, peço o seu voto pela rejeição do Veto nº 45/2025.

Respeitosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Cargo / Órgão ou Cidade - UF]

 

Dicas rápidas antes de disparar o e-mail

Fique atento(a) para fazer as alterações necessárias e não apenas copiar e colar.

  • Assunto: no Assunto do e-mail escreva Pedido de apoio pela derrubada do Veto nº 45/2025 (PL nº 4.750/2025) – Servidores do PJ, pois facilita a triagem pela assessoria parlamentar.

  • Personalização: se possível, troque o vocativo genérico pelo nome do(a) parlamentar e mencione no primeiro parágrafo que você é eleitor(a) ou servidor(a) atuante no estado dele(a) — gabinetes priorizam mensagens vindas de suas bases eleitorais.

 

Lista de e-mails

Delegada Katarina (PSD) dep.delegadakatarina@camara.leg.br
Fabio Reis (PSD) dep.fabioreis@camara.leg.br
Gustinho Ribeiro (PP) dep.gustinhoribeiro@camara.leg.br
Ícaro de Valmir (Republicanos) dep.icarodevalmir@camara.leg.br
João Daniel (PT) dep.joaodaniel@camara.leg.br
Rodrigo Valadares (PL) dep.rodrigovaladares@camara.leg.br
Thiago de Joaldo (Republicanos) dep.thiagodejoaldo@camara.leg.br
Yandra Moura (União) dep.yandramoura@camara.leg.br

 

 

 

 

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