Aposentados seguem na luta pelo apensamento de propostas que versam sobre fim da contribuição previdenciária. Prorrogada MP que proíbe as BETs. Fim da escala 6x1 e imposto zero na cesta básica são prioridades para o povo. Compom mantém índice da taxa Selic. Pequeno grupo dos mais ricos do mundo produz mais poluição do que os mais pobres. Grupo empresarial do ramo agroflorestal é condenado por trabalho infantil. Confira o Giro de Notícias desta semana:

Contribuição previdenciária

O Instituto Mosap, com participação do Sindjus, reuniu-se nesta terça-feira, 10, para debater meios de intensificar as ações que visam ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e à votação da proposta ainda neste ano. É urgente o encaminhamento das proposições, visto que dia 31 de janeiro de 2027 é o prazo final da PEC 555 e depois disso vai ser arquivada. No entanto, segundo o presidente do Mosap, Edison Haubert, até agora o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não deu atenção aos 340 requerimentos. A PEC 555, que versa sobre o mesmo tema da PEC Social, busca a extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC 555 está em tramitação desde 2006 e poderá ser arquivada em definitivo.

Bets

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como BETs, em todo o país. Como ainda não foi votada pela Câmara e pelo Senado, a medida pode ficar para análise da próxima legislatura, que toma posse em fevereiro de 2027. A MP foi editada em 25 de setembro e continua em vigor durante o período de prorrogação. O prazo final para aprovação é 5 de março de 2027. Caso não seja analisada até essa data, perderá a validade e as apostas poderão voltar a ser oferecidas no país. Parlamentares da base de Lula defendem que projetos de interesse do Executivo sejam votados ainda em 2026, diante da expectativa de maior resistência no Congresso a partir de fevereiro. 

Depois das urnas

O fim da escala 6×1 (17%) e imposto zero na cesta básica (16%) são as prioridades do povo para o quarto mandato do presidente Lula. Logo em seguida, vêm a valorização do salário mínimo (11%), Pacto contra o Feminicídio (10%) e ampliação do Farmácia Popular, teleconsultas e exames gratuitos (8%)  Os dados são da pesquisa “O Brasil depois das urnas”, do Instituto Quaest. No que se refere às expectativas com a economia do país, houve um empate técnico: 39% acreditam que deve melhorar e o mesmo percentual acha que a economia deve piorar nos próximos 12 meses, enquanto 19% acham que deve se manter igual. Além disso, para 70% dos eleitores, o governo Lula deve ter mais conflitos com o Congresso, e para 46%, com o Supremo Tribunal Federal (STF). Confira o Giro de Notícias desta semana:

Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve, a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, interrompendo cinco reduções consecutivas iniciadas em março, quando a taxa começou a recuar dos 15% ao ano, seu maior patamar em quase duas décadas. A decisão mantém o crédito caro para os trabalhadores e os mais pobres, enquanto favorece a remuneração dos detentores de títulos da dívida pública, entre eles bancos e investidores estrangeiros. O Banco Central justificou a decisão pela necessidade de conter a inflação diante das incertezas econômicas. Enquanto milhões de brasileiros não conseguem pagar suas contas, os grandes bancos continuam acumulando vultosos lucros bilionários. Somente em 2025, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander registraram, juntos, R$ 107,8 bilhões de lucro líquido. 

Desigualdade climática

O grupo de pessoas mais ricas do mundo, composto por 8 milhões delas e que equivale a 0,1% da população mundial, produz mais poluição por carbono do que os 3,5 bilhões mais pobres somados. É o que revela uma nova análise da Oxfam. Publicado antes da cúpula climática da ONU (COP31) na Turquia, o relatório expõe como os super-ricos do mundo estão impulsionando o colapso climático por meio de suas emissões desproporcionais, enquanto se protegem das consequências e, cada vez mais, lucram com a destruição. Uma pessoa pertencente aos 0,1% mais ricos contribuiu quase 400 vezes mais para as atuais ondas de calor extremo do que alguém que faz parte dos 50% mais pobres da humanidade. “A crise climática é frequentemente descrita como um desafio humano compartilhado. Mas não é. Aqueles que menos contribuíram para causá-la estão perdendo suas casas, suas colheitas e, cada vez mais, suas vidas. Enquanto isso, os super-ricos podem comprar sua segurança, refugiando-se em bunkers subterrâneos de alta tecnologia, contratando equipes privadas de combate a incêndios e adquirindo seguros privados, além de lucrarem ativamente com as consequências da poluição que geram. Isso não é uma tragédia de destino compartilhado; é um crime de desigualdade extrema”, afirmou Amitabh Behar, diretor executivo internacional da Oxfam. 

Trabalho infantil

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou a condenação imposta a um grupo empresarial do segmento agroflorestal (envolvendo as companhias Sul Agroflorestal Ltda., Lidera Empreendimentos Ltda. e Roscommon Investimentos Ltda.) ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos devido à exploração de trabalho adolescente submetido a condições insalubres em atividades de carvoaria e corte de madeira. Conforme o entendimento dos magistrados, o emprego indevido de mão de obra juvenil em afronta aos ditames legais trabalhistas, somado à inobservância das diretrizes de saúde e segurança, gera reflexos danosos que suplantam o âmbito estritamente individual. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os jovens atuavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho, exercendo funções previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), sem qualquer controle ou fiscalização eficaz quanto às medidas de segurança. Ainda constatou a tolerância ao livre consumo de bebidas alcoólicas no local laboral. Nesse contexto, um adolescente de 17 anos morreu após ser agredido por outro mais novo.