O tesouraço, derrotado nas urnas, está vindo com outra cara. O governo Lula tenta aprovar a toque de caixa um projeto de ajuste fiscal com um impacto estimado em até R$ 60 bilhões somente em 2027, aprofundando ainda mais as restrições impostas pelo chamado “arcabouço fiscal”, aprovado em 2023. 

O PLP 299, assinado pelo senador Jaques Wagner - que estaria envolvido no caso do Banco Master - e sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), atende aos anseios do mercado financeiro e tem apoio do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Caso seja aprovado nos termos atuais, o projeto altera regras importantes da execução orçamentária do país: 

• Autoriza o governo a bloquear gastos, mesmo se as contas estiverem dentro dos limites previstos; 

• Permite que, quando houver bloqueio, o gasto público cresça somente até 2% acima da inflação, restringindo ainda mais o limite atual, de 2,5%; 

• Dá sinal verde para o governo segurar verbas de programas e investimentos sempre que precisar fechar as contas - aqui, os programas que não estão na Constituição são os que mais sofrem; 

• Determina a elaboração de um plano de cinco anos para frear o crescimento das despesas com previdência, BPC, abono, seguro-desemprego para fazer caber no teto, abrindo uma brecha para mexer futuramente em aposentadorias.

Os pisos constitucionais da Saúde e da Educação também estão ameaçados com a exclusão de determinadas receitas extraordinárias, especialmente provenientes do petróleo e gás, das bases utilizadas para calcular essas obrigações, inclusive quando houver superávit fiscal. Há ainda a promessa de reduzir em R$ 12,8 bilhões o limite de gastos públicos em 2027, caso “as previsões” indiquem que a meta fiscal não será cumprida.  

Dívida pública

Se há algo bom a se tirar desse projeto, é que ele também propõe limitar benefícios fiscais a empresas. No entanto, o PLP não traz qualquer medida voltada à redução dos gastos com a dívida pública, o fator que mais pressiona o orçamento federal. 

Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) em 29 de outubro, os juros nominais do setor público alcançaram a cifra exorbitante de R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, equivalentes a 8,99% do PIB. No mesmo período do ano anterior, o montante havia sido de R$ 984,8 bilhões, o que representa um aumento de R$ 220,2 bilhões, ou 22,4%, em apenas um ano. Somente em setembro de 2026, esses encargos somaram R$ 107,5 bilhões, contra R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. 

Vote contra

O povo tomou as ruas e as redes sociais contra o fascismo, o reacionarismo, mas também contra a política de austeridade defendida por Flávio Bolsonaro, confiando num projeto de governo para o povo e não por um pacote de restrições orçamentárias que obedece às exigências do capital financeiro. 

É possível barrar esse retrocesso. Clique AQUI e diga NÃO a esta proposição na consulta pública do Senado.