Aprovada PEC da Segurança Pública. Maioridade penal será tratada em separado. Economistas lançam manifesto sobre a economia que defendem para o povo. Na Argentina, Javier Milei decreta demissão de servidores públicos. Trabalhadores argentinos lutam por direitos relacionados à saúde. Juventude também se manifesta na Alemanha e na França contra políticas econômicas. Confira o Giro de Notícia desta semana.

Segurança Pública

O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada. Entre os principais pontos da proposta aprovada está a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, de autoria do Executivo, também amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. Além disso, traz medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública. 

Maioridade penal

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas do texto e tramitarão como outra proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas. O relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou outros pedidos de mudança, para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara dos Deputados e disse considerar que a redução da maioridade penal é tema estranho ao texto, o chamado “jabuti”. Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e buscava reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. A outra emenda foi apresentada pelo líder do PT, senador Camilo Santana (PT-CE), e propunha a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. 

Por uma economia voltada ao povo

Economistas brasileiros lançaram uma carta-manifesto defendendo que a política econômica do novo mandato do presidente Lula seja voltada para a redução dos juros e mudança das regras fiscais que ampliem o espaço para investimentos públicos e gastos sociais. “Foi por essas bandeiras que 64,3 milhões de brasileiros e brasileiras votaram pela reeleição de Lula: não para realizar o Tesouraço de Flávio”, diz a carta. O manifesto, divulgado no dia 30 de outubro, propõe que o governo trabalhe pela redução da Selic (taxa básica de juros), a ampliação da oferta de crédito por bancos públicos e aprovação uma nova regra fiscal que exclua investimentos públicos, saúde, educação e programas sociais dos limites fiscais – além da taxação de altas rendas para criar “justiça tributária”. Segundo a carta, que foi assinada por 50 economistas, o que custa caro não é a dívida pública, mas os juros sobre a dívida, que “custaram R$ 1,18 trilhão, 8.9% do PIB” entre janeiro e agosto.

Desmonte do serviço público

Na Argentina, o presidente Javier Milei anunciou um plano para demissão de mais 21 mil servidores. O novo decreto do governo argentino estabelece um regime de demissão voluntária para 21.187 servidores da Administração Pública Nacional centralizada.O objetivo é extinguir permanentemente essas vagas e impedir novas contratações. O trabalhador que aderir ao plano fica proibido de retornar para o setor público pelo período de oito anos, e os servidores com mandato sindical são obrigados a renunciar, caso optem pela demissão. A Associação de Trabalhadores do Estado considera que o processo de demissão não é "voluntário", mas uma "extorsão", e que os trabalhadores estão sendo intimidados e ameaçados de serem colocados em disponibilidade, para depois serem demitidos sem garantia de estabilidade, nem indenização, nem assistência médica.  Desde 2024, o atual governo argentino desligou 77 mil trabalhadores da administração pública, de setores militares e de segurança, além de empresas estatais. 

Luta pela saúde

Ainda sobre a Argentina, em Buenos Aires, mais de 500 trabalhadores e ativistas se reuniram para defender o financiamento do sistema público e barrar o avanço da mercantilização da atenção. O Encontro Nacional de Saúde da Argentina aconteceu na Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (Umet) nos dias 30 e 31 de outubro e abordou a política de Milei, crise sanitária, condições de trabalho, entre outros. Entre as reivindicações, os argentinos exigem o financiamento com investimento de 6% do PIB em saúde pública e a rejeição à cobrança de taxas e à privatização; salários dignos, valorização da enfermagem, acesso universal aos medicamentos. Quanto à regulação, enfatizam a necessidade da fiscalização de planos de saúde, obras sociais e indústria farmacêutica, com transparência de preços e cobertura, rumo a um sistema único, universal e gratuito. A declaração final denuncia que o país atravessa um profundo desfinanciamento, que ameaça aprofundar desigualdades sociais e territoriais, enfraquecer as redes comunitárias de cuidado e converter a saúde, de direito humano fundamental, em mercadoria.  

Crise também na Europa

Já na Alemanha, a população reivindica uma vida mais barata e qualidade na educação. Cerca de 150 mil pessoas participaram das manifestações em 30 cidades, incluindo Berlim, Frankfurt e Colônia. Os atos são liderados pela organização juvenil GenZ regelt, que denuncia o aumento do custo de vida e a deterioração gradual da infraestrutura escolar. O grupo questiona também os cortes nos gastos públicos e o distanciamento entre a classe política e as demandas fundamentais das gerações mais jovens. A juventude francesa também tem reagido às dificuldades impostas pelos governos. Por três fins de semana seguidos, diversas cidades da França foram palco de protestos contra o aumento generalizado de preços, a falta de investimento em educação e a drástica redução das oportunidades de desenvolvimento para os jovens.