Com base em um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), o texto a seguir apresenta um comparativo entre as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para o funcionalismo e a gestão pública. A análise se fundamenta nos programas de governo registrados no TSE e em declarações públicas dos candidatos, abordando temas centrais como democracia, estrutura do Estado, concursos públicos, valorização salarial e o papel do Poder Judiciário. 

 

Democracia

O programa de Lula (PT) menciona a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos. O atual governo também enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições.

Flávio Bolsonaro (PL) defende a apresentação de uma emenda constitucional para acabar com a reeleição no Executivo federal; ao tratar da Previdência, aparece a proposta de uma gestão profissional "sem interferência de entidades sindicais". Após o primeiro turno, Flávio declarou que, se for eleito, terá a maioria no Congresso para “mudar” a Constituição.

 

Estado e funcionalismo

Lula atribui ao Estado papel ativo no desenvolvimento econômico e social, com investimento público, infraestrutura, política industrial e ações de combate às desigualdades. Para os servidores, promete continuidade e aprofundamento do diálogo com as categorias.

 

Flávio Bolsonaro propõe enxugar a máquina pública, com extinção de ao menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas, privatização de estatais e uma nova regra fiscal; defende ainda a profissionalização da gestão.

 

Concursos públicos

Lula menciona políticas de inclusão no acesso ao serviço público, mas não estabelece número geral de vagas.

Flávio Bolsonaro prioriza a redução da estrutura administrativa, o que significa a redução de concursos.

 

Valorização de servidores

O programa de Flávio Bolsonaro não apresenta propostas específicas de valorização salarial. 

 

Já Lula fala em valorização dos servidores e diálogo com as categorias. Após 6 anos sem reajuste geral (governos Temer e Bolsonaro), o funcionalismo federal teve recomposição linear de 9% em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato petista. Em 2025, a Lei nº 15.141 consolidou acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação Permanente e garantiu reajustes para servidores do Executivo federal em 2025 e 2026.

 

Salário mínimo

Na atual gestão, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento real da economia. O piso nacional também serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

 

Em entrevistas, Flávio Bolsonaro não respondeu se pretende manter aposentadorias e benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo. 

 

Negociação coletiva

No programa de Flávio Bolsonaro, não há proposta equivalente e explícita de regulamentação nacional da negociação coletiva no serviço público.  

 

Lula propõe a regulamentação do direito de negociação coletiva dos servidores públicos e a manutenção de mecanismos permanentes de diálogo com o funcionalismo. A proposta está relacionada ao PL 1.893/2026, encaminhado no seu governo ao Congresso para regulamentar as relações de trabalho e a representação sindical no setor público.

 

Poder Judiciário

Lula enfatiza o diálogo entre os Poderes e a autonomia das instituições. No seu primeiro mandato criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevistas mais recentes, tem defendido uma reforma do Judiciário com a criação de um conselho para indicação de ministros e fixação de tempo de mandato nos tribunais superiores.

Flávio Bolsonaro apresenta mudanças institucionais relacionadas ao STF e ao sistema de Justiça como um todo.