O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente um déficit orçamentário e determinou que os tribunais regionais façam cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões. A notícia veio acompanhada de rumores sobre possíveis atrasos e parcelamentos nos salários e benefícios dos servidores. A restrição ocorre no mesmo momento em que a Justiça Federal se empenha em pagar penduricalhos à magistratura sem a devida previsão no orçamento. 

Diante desse cenário, a Diretoria Executiva do Sindjuf/SE se reuniu na noite desta segunda-feira, 5, para definir estratégias de atuação.

Durante o encontro, os diretores discutiram sobre informações repassadas pelo diretor-administrativo da Justiça Federal em Sergipe (JFSE), Alain Matos. De acordo com o gestor, o déficit decorre de uma falha de planejamento orçamentário. O Sindicato foi informado que, embora a remuneração regular dos servidores não deva afetar de imediato, a concessão de adicionais de qualificação (como mestrado e doutorado) requerida a partir de setembro não será paga no exercício corrente. Além disso, as projeções para 2027 indicariam uma restrição fiscal ainda mais severa. Para o Sindjuf/SE, o represamento das indenizações desestimula a busca dos servidores por qualificação e o consequente avanço na carreira.

Os dirigentes também relembraram o histórico de inconsistências financeiras registradas em 2025, ocasião em que houve atrasos no pagamento de progressões funcionais e no acerto de substituições para funções comissionadas (como as de nível FC-5). Na época, a Administração local atribuiu o atraso a uma diretriz do CJF  sobre passivos que agrupou indevidamente pagamentos rotineiros de servidores com passivos de juízes. 

A disparidade no tratamento das verbas tem provocado apreensão na categoria. Enquanto os servidores enfrentam ameaça de cortes e atrasos, dados divulgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indicam a quitação de valores retroativos substanciais a magistrados, com parcelas individuais que alcançam a casa dos milhões de reais.

TRF2

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo, informou que não pretende permitir que servidores fiquem sem o pagamento de remuneração e verbas indenizatórias e, caso seja instado a se manifestar, contra o corte ou atraso. 

O presidente afirmou ainda que o TRF2 tem condições de cancelar despesas de resultado primário discricionário e garantiu que serão mantidos os pagamentos das despesas obrigatórias, como Pessoal e Benefícios. Essas informações constam de notícia veiculada no site do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Sisejufe).

Encaminhamentos e Articulação Nacional

Como o contingenciamento decorre de deliberações do CJF e atinge múltiplas regiões — a exemplo do TRF4 e do TRF5 —, a direção do Sindjuf/SE defende uma mobilização de âmbito nacional em alinhamento com o Sindjus e outras entidades representativas do Poder Judiciário e já está articulando medidas para tal.

Na reunião, a conselheira fiscal Márcia Moderno também manifestou preocupação adicional com possíveis cortes futuros de 1,5% do PIB no programa de governo de Flávio Bolsonaro que afetariam os servidores públicos.