A poucos dias das eleições, vale a pena relembrar como cada parlamentar tem trabalhado no Congresso Nacional. Com base em informações levantadas pela Mangue Jornalismo, o Sindjuf/SE lista a seguir alguns temas de grande relevância na vida da população brasileira e como votou cada um dos oito deputados federais e três senadores por Sergipe.

 

Marco temporal

 

Em 2023, o Congresso aprovou o projeto que estabelecia a tese ruralista de um ‘marco temporal’ para a demarcação de terras indígenas. Pela proposta, seriam consideradas para demarcação as terras que estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

 

Votaram a favor da demarcação: os deputados Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União) e Thiago de Joaldo (PP); e os senadores Alessandro Vieira (MDB) e Laércio Oliveira (PP). 

 

Votaram contra: o deputado João Daniel (PT) e o senador Rogério Carvalho (PT). Yandra Moura (União) não participou da votação.

 

Criminalização de fake news sobre o sistema eleitoral 

 

Em 2024, sete dos oito deputados votaram para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Segurança Nacional (14.197/21) que considerava crime a divulgação de desinformação (fake news) contra o sistema eleitoral. O veto do que barrou a criminalização de fake news em eleições foi mantido por 317 deputados federais. 

 

Votaram para não punir o uso de fake news contra o sistema eleitoral: Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União).

 

Somente o deputado João Daniel (PT) votou pela derrubada do veto.

 

Taxação de armas e munições

 

Em julho de 2024, durante a votação da regulamentação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda que incluía armas de fogo e munições entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

 

Na bancada de Sergipe, apenas João Daniel (PT) votou a favor da inclusão das armas e munições no imposto. Votaram contra Delegada Katarina (PSD), Rodrigo Valadares (União), Nitinho (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Fábio Henrique (União), Capitão Samuel (PP) e Bosco Costa (PL). 

 

Entre os senadores de Sergipe, Rogério Carvalho (PT) votou a favor da taxação, Alessandro Vieira (MDB) votou contra e Laércio Oliveira (PP) não registrou voto. 

 

Cotas em concursos públicos 

 

Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que ampliou de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas e estendeu a política a indígenas e quilombolas.

 

Dos oito deputados federais de Sergipe, apenas três participaram da votação: Delegada Katarina (PSD), Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União). Os três votaram a favor do projeto.

 

No Senado, a aprovação final ocorreu por votação simbólica, que não registra no painel eletrônico o voto individual de cada senador. Por isso, não é possível atribuir aos três representantes de Sergipe um voto nominal de “sim” ou “não” nessa etapa.

 

Retirada de R$ 30 bilhões da educação e saúde para financiamento de dívidas do agronegócio 

Em 2025, a bancada de Sergipe ajudou a aprovar o Projeto de Lei 5122/23, que retira R$ 30 bilhões dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal reservados para educação e saúde e repassa para o financiamento de dívidas do agronegócio. 

 

Votaram a favor da proposta: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD), Yandra Moura (União), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). 

 

Votou contra:  João Daniel (PT). Thiago de Joaldo (PP) estava ausente nesta sessão. O PL aguarda nova análise.

 

PEC da Blindagem 

Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem ou da Impunidade, que livrava deputados e senadores de serem objeto de investigações criminais e judiciais. 

 

Votaram a favor do projeto: Rodrigo Valadares (União),  Gustinho Ribeiro (Republicanos)  e Thiago de Joaldo (PP). 

 

Votaram contra: Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT). Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União) se ausentaram. 

 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Alessandro Vieira, o colegiado considerou a proposta inconstitucional e injurídica por 27 votos a zero.

 

Isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil 

 

Todos os deputados federais votaram a favor da proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

PL da Pedofilia 

 

A Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que, na prática, restringe o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro Apelidado de PL da pedofilia, o projeto contou com o voto favorável de Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). 

 

João Daniel (PT) votou contra e Fábio Reis (PSD) não registrou o voto.  

 

No Senado, a votação do chamado PL da Pedofilia ocorreu de forma simbólica, modalidade em que os votos individuais dos parlamentares não são registrados no painel eletrônico. 

 

Imposto para grandes fortunas

 

Uma emenda à reforma tributária pretendia taxar as grandes fortunas. Na Câmara, votaram contra: Rodrigo Valadares (União), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Bosco Costa (PL) Nitinho (PSD).

 

Votaram a favor da taxação: deputados João Daniel (PT) e Fábio Henrique (União).  Já o deputado Thiago de Joaldo (PP) não compareceu à sessão. 

 

No Senado, a emenda foi rejeitada por meio de um acordo de lideranças em votação simbólica.  

 

PL da Devastação

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2159/21, chamado de PL da Devastação. Os vetos objetivavam reduzir um pouco os gravíssimos prejuízos ao meio ambiente que já haviam sido impostos no projeto aprovado. A manutenção do projeto, com a derrubada dos vetos, é considerado um dos mais violentos ataques ao meio ambiente promovidos pelo Congresso Nacional nos últimos anos. 

 

Na Câmara, votaram a favor da derrubada dos vetos, os deputados federais Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos). Votaram a favor da manutenção dos vetos João Daniel (PT), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União). Fábio Reis (PSD) se ausentou.

 

Já no Senado, Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB) votaram pela derrubada dos vetos, e Rogério Carvalho (PT) votou para manter os vetos. 

 

Anistia para golpistas do 8 de Janeiro

 

Em 30 de abril de 2026, o Congresso derrubou o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de aplicação e execução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

Votaram a favor da derrubada do veto: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Yandra Moura (União) e Thiago de Joaldo (PP).

 

João Daniel (PT) votou pela manutenção do veto. Fábio Reis (PSD) se ausentou da votação.

    

 

Com informações de Mangue Jornalismo