A menos de duas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o Congresso Nacional está em atividade reduzida. Com deputados e senadores concentrados nas campanhas eleitorais em suas bases estaduais, as Casas Legislativas mantêm uma agenda esvaziada. Desde o período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro para adiantar votações, as deliberações em Plenário têm ocorrido de forma pontual.

A principal expectativa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) continua pendente. O Veto 45 — que suprimiu nossas parcelas de reajuste salarial — não foi apreciado no período de sessões do Congresso. Enquanto isso, segue a indefinição sobre o futuro de nossas recomposições.

Outros projetos de interesse 

Também aguardam no Congresso outras pautas de interesse do funcionalismo:

• Negociação Coletiva no Setor Público (PL 1.893/2026): tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e regulamenta a negociação das relações de trabalho e a representação sindical para servidores e empregados públicos, com base nas diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• Combate à violência e assédio (Convenção 190 da OIT): a Câmara aprovou o PDL 997/2026, que incorpora os termos da Convenção 190 da OIT para a eliminação da violência e do assédio no ambiente de trabalho ao processo de ratificação do Brasil. A matéria foi formalmente encaminhada para análise do Senado.

E da classe trabalhadora:

• Jornada de Trabalho e Descanso (PEC 221/2019): No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e fixa dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro e aguarda votação no Plenário.

A expectativa é que a derrubada do Veto 45 e a votação dessas matérias retornem vão a plenário logo após o término do processo eleitoral.