Aumento em adicional de fronteira para servidores é aprovado. Brasil pode aderir à Convenção 190 da OIT. Riachão do Dantas contratava agentes de limpeza via MEI. Zema diz que vai privatizar tudo. TST mantém demissões da Casas Bahia suspensas. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Adicional de fronteira

A medida provisória 1.375/2026, que aumenta o valor do adicional de fronteira para servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira, foi aprovada com alterações pela comissão mista que analisa a matéria . O projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO),  também amplia as carreiras beneficiadas e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades estratégicas. A MP editada pelo governo federal previa o pagamento de R$ 91 por dia de trabalho. O valor passa para R$ 191 por dia de efetivo trabalho e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo. A MP segue agora para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.   

Contra o assédio

A Câmara dos Deputados finalmente aprovou a adesão do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo governo federal em 2023. A Convenção considera violência e assédio comportamentos, práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos. Adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, a C190 é o primeiro tratado internacional dedicado especificamente ao tema. A importância está em ampliar a compreensão sobre a violência no trabalho e reforçar a necessidade de prevenir essas situações, proteger as vítimas e combater as condições que favorecem abusos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. 

Pejotizado

A Justiça do Trabalho condenou o município de Riachão do Dantas por pejotização de agentes de limpeza. A prefeitura contratava trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs) para a limpeza urbana e coleta de lixo. Dos 33 funcionários, apenas 12 eram servidores estatutários; os demais tinham contrato de pessoa jurídica. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A Vara do Trabalho de Lagarto determinou que o município não adote mais esse modelo de contratação que utiliza pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais, para suprir, de forma permanente, mão de obra. Nas futuras licitações e renovações de contratos, a gestão deve observar os procedimentos necessários para preservar os direitos dos trabalhadores terceirizados. No curso do processo, o município informou que sanou as irregularidades. A decisão estabelece ainda que, em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa. 

Privatizar tudo

Durante sua apresentação na 27ª Conferência Anual Santander, em São Paulo, o candidato à presidente da República Romeu Zema (Novo) afirmou que privatização, Reforma Administrativa, Reforma Previdenciária e revisão de programas sociais são os pilares do seu programa de governo. Ele disse que quer "privatizar tudo": "O Brasil vai bombar na hora que tivermos melhores estradas e tecnologia". Ao defender a revisão dos programas sociais, ele afirmou "que hoje só tem porta de entrada e não tem saída". "Nós estamos criando uma geração de imprestáveis".  

Demissões suspensas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a suspensão das demissões na Casas Bahia. Na quarta-feira,2, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou o pedido da empresa para derrubar a decisão que determinou o retorno provisório dos trabalhadores atingidos e a retomada de benefícios, como planos de saúde. Com isso, os trabalhadores atingidos pelas demissões feitas entre 13 e 17 de agosto permanecem provisoriamente empregados. Conforme a decisão, também ficou mantida a exigência da participação dos sindicatos antes de novas demissões em massa. A empresa também precisa voltar a pagar os salários futuros e reativar planos de saúde e outros benefícios que tenham sido cancelados. A Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial em agosto de 2026 para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação da empresa envolveu o encerramento de cerca de 298 lojas e a demissão de aproximadamente 3.000 funcionários.