Aprovada na CCJ, fim da escala 6x1 pode ficar para depois das eleições de outubro. Decisão do STJ mantém elegibilidade de Valmir de Francisquinho. Rodrigo Pacheco é aprovado no Congresso para vaga no TCU. CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública. Câmara aprova PL que amplia fiscalização de serviços de saúde privados. País tem saldo positivo na criação de empregos. Confira o Giro de Notícias desta semana:

 

Fim da escala 6X1 só em outubro

Recém-aprovada na CCJ do Senado, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 deve ser votada em plenário somente após as eleições de outubro. A informação vem do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirma “não haver segurança” de votos suficientes. Randolfe disse que a articulação da oposição, liderada pelos senadores do PL Flávio Bolsonaro (RJ) e Rogério Marinho (RN), foi bem-sucedida. Segundo o senador, há possibilidade de votar num terceiro esforço concentrado antes do primeiro turno, mas acredita numa chance maior na segunda semana de outubro. 

 

Candidato continua

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a Valmir de Francisquinho (Republicanos), candidato ao governo de Sergipe, em recurso relacionado ao processo do Matadouro Municipal mantém sua elegibilidade. A Segunda Turma do STJ decidiu por unanimidade pela inocência do ex-prefeito de Itabaiana e confirmou a derrubada das restrições relacionadas ao processo. O processo envolve supostas irregularidades na contratação de uma empresa para recolher restos de carcaças animais do Matadouro Municipal de Itabaiana. Segundo o Ministério Público, houve contratação sem licitação regular e prejuízo estimado em cerca de R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. Antes do julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido ao STJ a rejeição dos recursos de Valmir e de outros envolvidos e a manutenção da decisão que negou a homologação dos acordos firmados no processo. 

 

Pacheco no TCU

Rodrigo Pacheco foi aprovado com 404 votos na Câmara dos Deputados para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sessenta e um deputados votaram contra. Já no Senado, ele obteve 63 votos favoráveis e quatro contrários. Pacheco vai ocupar a vaga aberta após a saída de Bruno Dantas, que renunciou ao cargo após 12 anos de atuação na Corte. A saída de Dantas abriu uma vaga pertencente à parcela das cadeiras do TCU cuja indicação cabe ao Congresso. De acordo com a Constituição, o tribunal possui nove ministros: um terço é escolhido pelo presidente da República, com aprovação do Senado, e os outros dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco foi eleito deputado federal por Minas Gerais em 2014 e senador em 2018. Presidiu o Senado de 2021 a 2024. Antes de ingressar na política, exerceu a advocacia por cerca de duas décadas, com atuação na área criminal.  

 

PEC da Segurança Pública

A CCJ do Senado aprovou a chamada PEC da Segurança Pública (18/2025), uma das principais propostas de reforma do setor em discussão no Congresso. O texto modifica a Constituição para ampliar a integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, endurecer regras contra organizações criminosas, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitir a criação de polícias municipais e ampliar o financiamento das forças de segurança e do sistema penitenciário. A proposta foi apresentada originalmente pelo governo federal em abril de 2025, mas sofreu uma ampla reformulação durante a passagem pela Câmara dos Deputados. O texto que chegou ao Senado é o substitutivo aprovado pelos deputados e tem relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um pedido de destaque para análise separada de emenda, realizado por Carlos Portinho (PL-RJ), adiou a ida ao Plenário. 

 

Fiscalização em hospitais privados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, o projeto de lei 287/2024, que prevê a criação de uma estratégia nacional para fiscalizar e avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.  Batizada de Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, a política estabelece três eixos principais: definição de padrões de qualidade, avaliação dos serviços e divulgação periódica dos resultados. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir os critérios de acordo com o tipo de prestador. O projeto é de autoria do ex-senador e hoje ministro do STF Flávio Dino e foi relatado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta foi aprovada em votação simbólica, com voto contrário apenas da bancada do Novo, e agora segue para sanção presidencial. 

 

Mais empregos

O Brasil gerou 58.568 postos de trabalho com carteira assinada em julho deste ano, segundo dados do Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano foram 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%. Dos 5 grandes grupamentos de atividades, 4 tiveram saldos positivos, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês. Enquanto isso, a taxa de desemprego do Brasil ficou em 5,3% no trimestre de maio a julho deste ano, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. Essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.