A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal planeja realizar uma audiência pública sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 17/2021, que propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária do servidor aposentado e pensionista. 

A SUG está pronta para ser pautada na CDH desde maio. O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou a audiência. Segundo ele, o tema requer debate e é preciso acolher as sugestões de todos os envolvidos.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), o texto propõe o fim da cobrança previdenciária para aposentados. Por causa da Emenda Constitucional (EC) 41, aprovada em 2003, servidores inativos e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios tiveram que passar a contribuir para o custeio da previdência com percentual igual ao dos servidores ativos.

A sugestão se originou de uma ideia legislativa, publicada no Portal e-Cidadania em 2021 e que alcançou o apoio de quase 150 mil pessoas.

Existe também um movimento que busca o apensamento PEC 6/2004 à PEC 555/2006, visando acelerar o processo de tramitação. Embora ambas as propostas abordem a extinção da taxa previdenciária cobrada de servidores aposentados e pensionistas, a PEC 555 estabelece o fim imediato dessa cobrança, enquanto a PEC 6 sugere uma diminuição progressiva até alcançar a isenção total aos 75 anos de idade.