Justiça do Trabalho suspende demissões em massa da Casas Bahia. Vinte e sete parlamentares não concorrerão nas eleições de 2026. Número de candidatos negros cresce neste ano. TST condena duas empresas por assédio eleitoral cometido em 2022. Ministro da Fazenda anuncia possível valor do salário mínimo em 20217. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Suspensão da demissão

A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável aos trabalhadores demitidos coletivamente pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestruturação da empresa. A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões realizadas entre 13 e 17 de agosto e determinou o restabelecimento dos vínculos e benefícios dos empregados atingidos. A medida decorre de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que apontou a realização de desligamentos em massa sem a participação sindical prévia. A decisão é provisória e poderá ser revista após a manifestação da empresa.  

Fim do ciclo

Apenas 27 dos 567 congressistas não disputarão nenhum cargo nas eleições de outubro. São 14 deputados e 13 senadores. Entre eles, dois dos parlamentares mais experientes do país: Paulo Paim (PT-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG), que chegaram ao Congresso em 1987, eleitos como deputados constituintes. Aos 76 anos, Paim decidiu que é hora de "passar o bastão" a uma nova geração. Já Aécio pretende se concentrar na reorganização da legenda e não considera a decisão uma aposentadoria política. Rodrigo Pacheco (PSB-MG) recusou disputar o governo de Minas e disse que pretende "fechar o ciclo da política". A maioria dos parlamentares tentará a reeleição, enquanto outros buscam cargos diferentes: 438 dos 513 deputados e 32 dos 54 senadores.

Mais negros nas eleições

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData identificou ligeira mudança nos perfis raciais dos candidatos. A participação de negros – pretos e pardos – nestas eleições chegou a 49,8% do total. Na população, este grupo representa 55,5% dos brasileiros. Em 2022, quando ocorreu a primeira edição da pesquisa, as candidaturas de pessoas negras correspondiam a 35,5%. A pesquisa deste ano usou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 se declararam pretos ou pardos. Do total de candidatos este ano, 2.789 são pessoas pretas (13,6% do total) e 7.402 pardas (36,2%). Na população, são 10,2% de pessoas pretas e 45,3% de pardos. No entanto, é importante lembrar que o cenário de recursos piorou para esse grupo, pois o TSE alterou a norma e mudou a distribuição proporcional para a cota. Se antes um partido tinha 50% de candidaturas negras, ele deveria repassar 50% para elas, e agora mesmo com 50% de candidaturas, o percentual é 30% do recurso. 

Assédio eleitoral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fábrica de Troncos Romancini, madeireira do Paraná; e o Frigobet e o Serradão, frigoríficos de Minas Gerais por assédio eleitoral contra seus empregados dias antes das eleições de 2022. As indenizações são de R$ 100 mil e R$ 350 mil, respectivamente. O assédio eleitoral se caracteriza por coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinada eleição, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto ou a manifestação política no local de trabalho ou em situações relacionadas a ele. Segundo o MPT apurou no caso da madeireira, os empregadores disseram que tinham candidato à Presidência da República e que quem não estivesse com o candidato deles não estaria com a empresa. Eles distribuíram material de campanha desse candidato e receberam visitas de candidatos no local de trabalho. Já no caso dos frigoríficos, as denúncias relatavam um evento político realizado 10 dias antes do segundo turno das eleições, com discursos do dono das empresas e de um deputado federal para direcionar o voto dos empregados para a Presidência da República. Além disso, houve ameaças de dispensa dependendo do resultado das eleições e distribuição de camisas de propaganda de um dos candidatos.  

Salário mínimo 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (24) a nova estimativa para o salário mínimo, que deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. O valor será incorporado ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo exercício, a ser apresentado ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês. A alta prevista é de 7,4%, mas o montante ainda é provisório. Em novembro, o IBGE divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do mínimo do ano seguinte.