O Sindjuf/SE acompanhou, nesta terça-feira, 25, a solenidade de assinatura do "Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026". O evento foi realizado no plenário Fernando Ribeiro Franco, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

A iniciativa reúne instituições públicas em torno de um compromisso comum: proteger a liberdade de escolha do eleitor e coibir práticas de constrangimento no ambiente de trabalho. Assinaram o documento o TRE-SE, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Polícia Federal em Sergipe (PF/SE).

Para o Sindjuf/SE, a pauta é especialmente sensível, já que trata diretamente da relação entre trabalhadores, chefias e ambientes institucionais. A entidade tem acompanhado de perto as discussões sobre assédio eleitoral e enfatiza a importância de que os servidores conheçam seus direitos e saibam identificar situações de pressão indevida.

O diretor jurídico do Sindjuf/SE, Rafael Barreto, destacou a relevância da adesão de diferentes instituições ao pacto e reforçou o papel do Sindicato na orientação da categoria. "O combate ao assédio eleitoral é uma pauta que dialoga diretamente com a defesa que fazemos todos os dias enquanto Sindicato. Ninguém pode ser coagido, ameaçado ou pressionado a votar de determinada forma por conta do seu emprego ou da sua função. Vamos continuar orientando nossa base sobre como identificar e denunciar esse tipo de conduta, porque a liberdade de voto é um direito fundamental e inegociável", afirmou.

O que caracteriza o assédio eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral, o assédio eleitoral pode se manifestar por meio de constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessa de vantagem, retaliação ou aplicação de sanções a trabalhadores em razão de sua orientação política ou de seu voto. Além de crime eleitoral, a conduta pode configurar abuso de poder econômico ou político, a depender do caso, sujeitando o responsável a sanções na esfera eleitoral, trabalhista e até penal.

Levantamentos de eleições anteriores mostram que o número de denúncias relacionadas a esse tipo de prática cresce nos períodos que antecedem o pleito, especialmente em ambientes corporativos e institucionais, o que reforça a necessidade de campanhas de conscientização como a que deu origem ao pacto assinado em Sergipe.

Compromissos do pacto

O documento prevê o respeito à liberdade de consciência e de orientação política dos trabalhadores, além de medidas de prevenção contra práticas que possam interferir na escolha política ou no exercício do voto. Também fica vedado aos signatários o uso de estruturas institucionais, meios oficiais de comunicação, uniformes, crachás ou outros recursos institucionais para fins de propaganda eleitoral ou para constranger pessoas no exercício de seus direitos políticos.

O Sindjuf/SE seguirá acompanhando o cumprimento desses compromissos e se coloca à disposição da categoria para esclarecer dúvidas e receber relatos sobre eventuais situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Com informações do TRT-SE