O Sindjus protocolou, nesta segunda-feira, 24/8, requerimento administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a extensão da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (Gaacta) a todos os servidores da Justiça Eleitoral, independentemente da ocupação de cargo em comissão. 

O documento foi assinado pelo presidente do Sindicato, Costa Neto, e pelas presidências da ASSERTSE e da ASTREDF, associações representantes dos servidores.

A gratificação, criada pela Resolução TSE nº 23.773/2026, corresponde a 15% da remuneração e foi destinada exclusivamente aos ocupantes de cargos comissionados de CJ-1 a CJ-4. As entidades defendem que a medida, embora importante, gerou uma injustificada exclusão da base funcional, já que a alta complexidade e a sobrecarga sistêmica atingem igualmente todos os servidores da Justiça Eleitoral. 

O documento destaca que os próprios fundamentos utilizados pelo TSE para instituir a Gaacta, como o crescimento do eleitorado, o volume de registros de candidatura e o acervo processual superior a 1,4 milhão de ações, não são fruto exclusivo do trabalho dos comissionados, mas sim do esforço coordenado de todos os servidores da Justiça Eleitoral.

As entidades ressaltam ainda a situação crítica das zonas eleitorais, que operam com equipes reduzidas, muitas vezes com apenas um servidor do quadro acumulando as funções judicial, administrativa, de atendimento ao eleitor e de organização das eleições, sem que a maioria desses servidores ocupe cargos comissionados.

A Resolução entrou em vigor em 1º de agosto de 2026, justamente no ápice das Eleições Gerais. Nesse período, toda a Justiça Eleitoral trabalha sob regime de dedicação extraordinária, com plantões, sobreavisos e jornadas estendidas.

Para o Sindjus, ASSERTSE e ASTREDF, limitar a gratificação apenas aos CJs desconsidera a realidade operacional e gera desmotivação, sensação de desprestígio e impacto direto no clima organizacional às vésperas de um pleito nacional.

As entidades pedem que o TSE adote as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para estender a Gaacta a todos os servidores da Justiça Eleitoral, incluindo TSE, TREs e zonas eleitorais.

“A ampliação da Gaacta representará uma medida concreta de justiça funcional e valorização institucional, reconhecendo o esforço de todos os servidores que sustentam a credibilidade, a segurança e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.

Com informações do Sindjus