Sergipe terá disputa eleitoral com seis candidatos ao governo e oito ao Senado. Programa de governo de Flávio Bolsonaro aprofunda reforma trabalhista. STF determina a tribunais a devolução de penduricalhos. Juiz que recebe em média R$ 100 mil líquido ter "projetos de vida solapados" por decisão do STF. TSE condena vereador por violência política de gênero. Pesquisa revela o que pensam donos de pequenos  negócios sobre fim da escala 6x1. Confira o Giro de Notícias desta semana:

Candidatos

As eleições 2026 em Sergipe contará com seis candidatos ao governo do Estado. Fábio Mitidieri (PSD) tenta a reeleição e concorrerá com Valmir de Francisquinho (Republicanos), Ricardo Marques (PL), Emanuel Cacho (PSDB), Helton Monteiro (Psol) e Taty Cristina (DC). Já na disputa ao Senado, oito nomes — nenhum de mulher — concorrem: André Moura (União), Delegado André David (Republicanos), Coronel Rocha (PL), Edvaldo Nogueira (PDT), Iran Barbosa (Psol), Eduardo Amorim (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL), Paulinho da União Tur (DC) e Renatinha (DC), além dos já senadores Alessandro Vieira (MDB) e Rogério Carvalho (PT).

Mais do mesmo

Ainda no tema eleições, o programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 4 das 76 páginas dedicadas à área trabalhista. Sua proposta retoma a Reforma Trabalhista de 2017 e as medidas defendidas pela bancada do PL no Congresso.  Sob a famigerada  promessa de ampliar a formalização e criar oportunidades, o candidato diz que vai “reduzir o custo do trabalho sem retirar direitos”. No entanto, não apresenta dados do impacto nem explica como seria compensada tal redução. Flávio ainda defende “o negociado sobre o legislado” e afirma que trabalhador e empresa deveriam poder “combinar diretamente” as condições de trabalho. Mas quem terá o poder de negociar? O programa também fala em “jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado”. Quem determinará essa flexibilidade? O programa não diz. 

Devolver penduricalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam "pagamentos exorbitantes" após a decisão da Corte que limitou os penduricalhos no Judiciário, e que estes devolvam os valores extrateto. A ordem é dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e foi emitida para os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros também determinaram que essas cortes suspendam o pagamento de todas as verbas indenizatórias em desacordo com as regras fixadas pelo STF em março. E ainda intimaram o corregedor nacional de Justiça a fiscalizar a proibição de pagamentos superiores ao autorizado e a apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça pelos pagamentos que não estiverem alinhados com as regras do Supremo.

Inconformado

E por falar em penduricalhos, um magistrado do Maranhão lamentou o fim de suas “poucas reservas” com a decisão do STF de limitar os pagamentos acima do teto. Em uma carta aberta criticando o Supremo, o juiz Mário Márcio de Almeida Souza disse que os pagamentos que recebia de direitos devidos eram considerados legais pela Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrado da 8.ª Vara Cível de São Luís, Mário publicou que a Corte “havia solapado seus legítimos projetos de vida, entre eles uma velhice tranquila, algo que almejou desde sempre ao optar pela árdua carreira da magistratura”. De acordo com o juiz, a revisão brusca do STF mudou sua perspectiva de padrão de vida. Ele também disse que assumiu compromissos financeiros sem saber que repentinamente passaria a receber menos. Segundo dados do CNJ, o juiz recebeu R$ 1,2 milhão líquidos nos últimos 12 meses. Foi uma média de R$ 100 mil mensais líquidos entre agosto de 2025 e julho desse 2026, sendo que o subsídio do juiz é de R$ 39 mil. A publicação da carta ocorreu justamente após a determinação do STF de devolução dos valores acima do limite de 70% do subsídio, ainda que ela não tenha atingido o juiz Mário Márcio.

Violência política de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo por violência política de gênero contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos). Durante um discurso em praça pública, Ailson chamou Tatyana, que havia acabado de ser eleita vereadora, de "vagabunda" e "safada". O parlamentar também fez comentários sobre o corpo da vereadora e de sua irmã. O episódio ocorreu em 6 de outubro de 2024, após a apuração das eleições municipais. A Corte fixou pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, 60 dias-multa e indenização de R$ 20 mil, além de determinar a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. Ao julgar o recurso, os ministros do TSE concluíram que o conjunto de elementos do processo demonstrava que as agressões tinham caráter de gênero. Para o ministro Dias Toffoli, relator do caso, a conduta deve ser analisada considerando o contexto político e a condição da vítima.  Segundo ele, a configuração da violência política de gênero não depende apenas das palavras utilizadas, mas também das circunstâncias em que a conduta ocorre e de sua finalidade. 

Impacto positivo

Uma pesquisa do Sebrae revelou que 51% dos donos de pequenas empresas acreditam que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 não trarão impacto negativo a seus negócios, e 11% avaliam que a mudança poderá ter efeito positivo. Somados, os dois grupos representam 62% dos entrevistados que não veem prejuízo com o fim da escala 6x1. Outros 27% estimam impacto negativo e 11% não souberam responder. A pesquisa foi realizada entre 19 de fevereiro e 18 de março deste ano com empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais.