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Fim da escala 6x1 é encaminhada à CCJ
A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última sexta-feira, 14.
Em nota divulgada nas redes sociais, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que, como presidente do Congresso, cabe a ele analisar as propostas submetidas ao Parlamento e determinar seu encaminhamento às comissões competentes. Segundo ele, a PEC 221/2019 seguirá o rito ordinário e regimental do Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O encaminhamento da proposta ocorreu após encontros de Alcolumbre com o presidente Lula. Os dois estavam afastados após a rejeição do Congresso à indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal.
Para que o tema seja votado antes das eleições, a principal janela para a votação é o esforço concentrado previsto para 31 de agosto a 3 de setembro, embora ainda não exista uma data definida para a análise em plenário.