A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 429/2024, que atualiza os valores de custas processuais da Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), destinado ao financiamento da modernização e do fortalecimento dessas instituições. 

 

No dia anterior, 11, o projeto foi aprovado pelo Senado. Apresentado pelo STJ em 2013, o PL foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, e agora, modificado pelos senadores, retornou para a Câmara.

 

Ambas as aprovações contaram com intensa atuação do Sindjus. Nas duas votações, o presidente do Sindicato, Costa Neto, esteve no plenário articulando com parlamentares.

 

Para o Sindjus, a criação do Fundo representa um importante avanço para a Justiça Federal. O fortalecimento institucional, a ampliação da capacidade de investimento e a modernização dos órgãos também refletem diretamente na estrutura de trabalho e na valorização dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento e a prestação jurisdicional. 

 

A aprovação do Fejufe representa mais uma importante vitória da atuação institucional do SINDJUS e reforça o compromisso do Sindicato com o fortalecimento da Justiça Federal e a valorização dos servidores do Poder Judiciário. Também demonstra a importância de manter uma atuação permanente e estratégica no Congresso Nacional. 

 

A agenda de atuação do SINDJUS no Congresso Nacional segue firme, com a mobilização pela derrubada dos Vetos nº 45/2025 (PJU) e nº 17/2026 (MPU), entre outras pautas de interesse da categoria. 

 

Fundos

O texto cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FeSTJ). 

 

O Fejufe se destina a modernizar e equipar a Justiça Federal de 1º e 2º graus. Entre as ações financiáveis, estão programas de ampliação do acesso à Justiça, como justiça itinerante e mutirões, voltados especialmente para regiões de difícil acesso. A estrutura, a organização e as regras de funcionamento do Fejufe serão definidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que também designará a direção do fundo.

Os recursos do fundo poderão ser usados para custear despesas de capacitação de magistrados e servidores.

 

Já o FeSTJ deverá financiar a modernização e a estruturação do STJ, a quem caberá definir as regras de funcionamento do fundo. Neste caso, o substitutivo proíbe o uso dos recursos para pagamento de despesas com pessoal.

 

Com informações do Sindjus e da Agência Senado