O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou nesta quarta-feira, 12, o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público como parte da luta pelo fim do confisco das aposentadorias. Os participantes fizeram uma caminhada até a Presidência da Câmara dos Deputados para entregar ao presidente Hugo Motta reivindicações em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. 

Ambas propostas versam sobre o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, e seu apensamento aceleraria a tramitação, possibilitando à matéria ir direto ao Plenário da Câmara. A PEC 6/24 prevê a isenção da contribuição previdenciária para aposentados por incapacidade permanente e a redução gradual das contribuições dos demais aposentados e pensionistas. 

A mobilização também visa alertar sobre as consequências da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que autorizou o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas do serviço público com renda inferior ao teto do INSS, uma medida que atenta contra o sustento e a dignidade daqueles que já cumpriram seu tempo de serviço.

Apesar de diversos aspectos da reforma previdenciária estarem sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC 66/2023 propõe a aplicação automática das regras previdenciárias de 2019 aos estados e municípios que ainda não se adequaram às normas. Diversos parlamentares participaram e apoiaram o evento, como a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e a deputada Erika Kokay (PT-DF), candidata formal ao Senado. 

O Mosap também contou com o apoio da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fattorelli. Ela relacionou a discussão previdenciária ao sistema da dívida pública e à destinação de recursos para o pagamento de juros e amortizações. Para a representante da ACD, os interesses do mercado financeiro seguem influenciando o debate sobre a Previdência e sobre o serviço público. Fattorelli afirmou ainda que organismos internacionais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), participam da agenda de discussões que envolvem propostas de reformas previdenciárias e administrativas e de redução do papel do Estado. 

Auxílio-nutrição

A proposta de um auxílio-nutrição para servidores públicos aposentados e pensionistas também faz parte da luta e foi pauta de destaque no encontro.

A reivindicação é uma prioridade da Bancada Sindical e já foi apresentada ao governo e debatida na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com o fim do auxílio-alimentação na aposentadoria, o objetivo é criar uma política pública específica para aposentados e pensionistas, considerando as necessidades próprias do envelhecimento e o direito à segurança alimentar.