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Em requerimento ao STF, Sindjus defende recursos no PLOA 2027 para segunda parcela do reajuste
O SINDJUS protocolou, nesta terça‑feira (4/8), requerimento administrativo ao presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, solicitando a adoção imediata das medidas necessárias para assegurar, no PLOA 2027, os recursos destinados à segunda parcela do reajuste salarial dos servidores do PJU.
O Sindicato reforça que, caso o Veto 45/2025 seja derrubado pelo Congresso Nacional, será indispensável prever no orçamento de 2027 o impacto financeiro da parcela de 8% ainda pendente de execução. Além disso, o requerimento destaca que o PJU já adotou a nova estrutura do Adicional de Qualificação (AQ), regulamentada pela Lei 15.292/2025, sendo necessário garantir recursos para sua execução integral e contínua.
O SINDJUS lembra que os reajustes previstos para 2027 e 2028 não representam aumento real, mas apenas a recuperação parcial do poder aquisitivo perdido até junho de 2026. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, a inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2028 deve alcançar 65,04%, enquanto os reajustes assegurados até agora somam apenas 28,79%. Sem a recomposição integral, o Sindicato alerta que, em janeiro de 2029, seria necessário um reajuste superior a 28% apenas para recompor perdas.
O Sindicato apresentou uma série de argumentos técnicos que reforçam a necessidade da derrubada dos vetos, destacando que o escalonamento remuneratório não é benesse circunstancial, mas medida estrutural voltada à recomposição do valor real das carreiras e à eficiência da prestação jurisdicional. O SINDJUS também lembrou que o reajuste tem natureza equivalente à revisão geral anual, assegurada constitucionalmente pelo art. 37, X.
Segundo a Nota Técnica Conjunta nº 3/2026, o limite de despesas primárias do PJU para 2027 deverá ser corrigido pela variação acumulada do IPCA e pelo fator de crescimento real da despesa. O documento projeta crescimento nominal de 6,21% para o orçamento do Judiciário em 2027, impondo ao PJU e ao CNJ o desafio de assegurar recursos suficientes para cumprir suas obrigações legais e os compromissos assumidos quando encaminharam o PL 4.750/2025 ao Congresso Nacional.
O SINDJUS seguirá firme na luta pela derrubada do Veto 45/2026 e pela adoção de todas as providências necessárias para assegurar, no PLOA 2027, os recursos indispensáveis à implementação da segunda parcela do reajuste.
Fonte: Sindjus