O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está em curso a implementação da Lei 15.366/2026, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do CNJ. 

A informação veio da secretária‑geral do Conselho, juíza Clara Mota, em resposta a requerimento administrativo do Sindjus, em que solicita providências urgentes para viabilizar o provimento dos cargos criados pela lei. O documento informa ainda que foi instaurado processo administrativo específico para o provimento no segundo semestre de 2026 de 10 cargos de analista judiciário e 15 cargos de técnico judiciário, respeitando os limites legais, orçamentários e os critérios do concurso vigente. 

Lei 15.366/2026 

A Lei 15.366/2026 prevê a criação de 120 cargos efetivos, sendo 50 analistas judiciários e 70 técnicos judiciários, além de 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. Essa medida representa um passo crucial para a reestruturação, modernização e fortalecimento do quadro de servidores do CNJ.

O Sindjus, ao lado da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj) tem participação nessa vitória por sua atuação decisiva para a aprovação do PL 5490/2025 no Congresso, bem como para a sanção integral da Lei 15.366/2026.

Com informações do Sindjus