Representações sindicais estão se mobilizando em defesa do Projeto de Lei 1893/26. Coletivos e centrais dialogam com governo e parlamentares a fim de construir um consenso para que o projeto seja levado ao Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que deve começar a partir de 16 de julho. 

O PL trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, preenchendo uma lacuna na legislação brasileira e adequando o país à Convenção nº 151 da OIT. A proposta tramita em regime de urgência e pode seguir diretamente para votação no Plenário da Câmara. Uma reunião entre centrais sindicais, governo federal e o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deve acontecer no dia 14 de julho. 

Nesta segunda, 6, o Instituto Servir Brasil promoveu um encontro virtual com entidades parceiras, entre elas o Sindjus, para debater o projeto e o relatório apresentado por Figueiredo e pensar estratégias de aprovação.  

O tema também foi debatido na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no dia 25 de junho, ocasião em que o governo reafirmou o compromisso de trabalhar pela aprovação da regulamentação da negociação coletiva ainda este ano. 

A instituição de uma base jurídica inédita para a negociação coletiva no funcionalismo público federal torna a aprovação desta proposta um passo fundamental. Trata-se de um avanço significativo que responde a uma demanda histórica dos servidores, assegurando regras transparentes para que trabalhadores e governo possam pactuar condições de trabalho, remuneração e demais pautas de interesse da categoria.