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Reforma administrativa e outras pautas polêmicas podem ser retomadas após as eleições
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já articula a retomada da reforma administrativa (PEC 38/2025) logo após as eleições de outubro. E não é só ela: Entre outubro e dezembro deste ano, a presidência da Câmara planeja avançar com pautas consideradas “sensíveis”, como a revisão do arcabouço fiscal e a redução da maioridade penal. Matérias que estão sendo adiadas para depois do período eleitoral justamente porque os próprios defensores delas reconhecem seu potencial impacto negativo sobre a população.
Falsamente vendida como modernização do Estado, a a PEC 38/2025 representa, na verdade, uma ameaça direta à estrutura do serviço público e à capacidade de atendimento à população. Entre os pontos mais críticos da reforma estão:
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precarização do trabalho: redução dos salários de ingresso, alteração nas regras de carreira e fim da consideração do tempo de serviço e experiência para progressões funcionais, que passariam a depender estritamente de critérios de desempenho;
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ameaça à estabilidade: enfraquecimento da estabilidade dos servidores e ampliação de mecanismos que podem favorecer perseguições políticas e assédio moral no ambiente de trabalho;
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acesso e investimento: dificuldade na realização de novos concursos públicos e redução expressiva de investimentos em políticas públicas essenciais.
Diante disso, é preciso dar uma resposta definitiva a esse projeto. Sabendo quem são os parlamentares que apoiam o desmonte do serviço público através da reforma administrativa, a principal estratégia do funcionalismo e de toda a classe trabalhadora deve ser a cobrança nas urnas, negando o voto e a reeleição a esses deputados e senadores.
É essencial retomar imediatamente a mobilização popular, a unidade das categorias e a pressão constante nas ruas e nas redes para barrar a ofensiva do pós-eleição e enterrar de vez a PEC 38/2025, garantindo a defesa dos direitos dos servidores e a preservação dos serviços essenciais à população.