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Emenda desvirtua PEC do fim da escala 6x1 e piora situação dos trabalhadores

19/05/26 às 11:46 por Sindjuf/SE
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Uma emenda apresentada por deputados do Centrão e da extrema direita desvirtuou completamente o objetivo original da PEC 221/2019, que visa acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho. Em vez disso, o novo texto adia por uma década a redução da jornada, enquanto amplia a flexibilização trabalhista, abre caminho para jornadas mais longas e fortalece o poder de negociação patronal.

 

A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda. Entre eles, estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta. Os signatários da emenda argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas. 

 

Segundo a emenda, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e a 40 horas semanais, mas cria uma ressalva para as atividades essenciais.  Essas “atividades essenciais” devem ser definidas posteriormente em lei complementar, mas a emenda já indica que são “aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”. 

 

Em resumo, o fim da escala 6×1 fica condicionado a duas etapas futuras: esperar dez anos e depois aprovar nova legislação complementar no Congresso. 

 
Com informações de ICL Notícias
 
 

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