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Giro de Notícias

08/05/26 às 11:30 por Sindjuf/SE
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Campanha busca garantir fim da escala 6x1 e outros direitos para trabalhadores do campo também. Governo anuncia programa que destina recursos bilionários para donos de grandes terras. Por outro lado, o Executivo também lança campanha em defesa da redução de jornada para trabalhadores. Rejeitado para o STF, chefe da AGU pode acabar no Ministério da Justiça. Brasil registra queda nos focos de incêndio, mas ocorrências ainda são preocupantes. Lula assina a regulamentação da Convenção 151. Confira o Giro de Notícias dessa semana.

 

Fim da escala 6x1 no campo

Em meio à luta pela redução da jornada de trabalho, o Oxfam Brasil, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), lançou a campanha ‘Quem planta merece colher direitos’ com o  objetivo dar visibilidade da ausência de direitos para a classe trabalhadora do campo. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, alerta que, historicamente, direitos que foram conquistados pela classe trabalhadora urbana tardaram a ser garantidos para quem trabalha no campo. Por isso, uma das reivindicações da campanha é que as demandas de trabalhadores rurais sejam contempladas no projeto do fim da escala 6×1. A diretora aponta que o fim da escala 6×1 no campo pode atingir até 1 milhão e meio de trabalhadores que são assalariados, e chama a atenção também para a necessidade de discutir a informalidade e as condições de trabalho no campo. 

 

Ajudinha para latifundiários

E por falar em trabalho no campo, o governo federal tem uma boa nova, mas não para os trabalhadores, e sim para os empresários. Durante a feira Agrishow, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a liberação de R$ 10 bilhões em financiamentos para o setor de máquinas agrícolas. A chamada “Moviagrícola” visa destinar recursos públicos para a aquisição de tratores e colheitadeiras, com juros de um dígito, financiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Banco do Brasil. Com o argumento de “destravar investimentos” - em um setor que já recebe fatias gordas do orçamento federal -, o governo abre as torneiras para a compra de maquinário pesado para os latifundiários. Enquanto isso, a reforma agrária segue paralisada, reduzida a números que envergonham até os seus defensores mais otimistas. O governo Lula está longe de cumprir a meta prevista no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O orçamento destinado à compra de terras em 2024 foi o menor de todas as gestões petistas, superando até o desmonte do governo anterior. 

 

Disputa acirrada

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, o governo federal lançou, no domingo, 3, uma campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1. O presidente Lula enviou um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial com urgência constitucional. A campanha vem para reforçar o apoio a esta bandeira. Mas, na Câmara, o projeto segue parado. O que avançou foi duas PECs, a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Em ano eleitoral, a disputa pelo legado dessa grande conquista para a classe trabalhadora deverá ser acirrada. Se por um lado, o presidente da República quer ter sua marca no fim da escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar celeridade à tramitação da PEC que trata do mesmo tema, deixando sua contribuição na proposta de forte apelo popular.  

 

Do STF para o Ministério da Justiça

Após ser reprovado pelo Senado para uma vaga no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, parece não querer retomar o cargo de chefe da AGU por “não ver ambiente político” para seguir no governo Lula. O presidente da República teria pedido a Messias para pensar melhor antes de tomar uma decisão. Auxiliares do presidente defendem que a continuidade do ministro na AGU ajudaria a reforçar a confiança política após a derrota no Senado. Em uma espécie de prêmio de consolação, o Palácio do Planalto analisa a hipótese de transferir Messias para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública - pasta comandada por Wellington César, que assumiu o cargo em janeiro. A ideia é que a mudança poderia funcionar como uma compensação política e reposicionar o ministro dentro do governo, reduzindo o desgaste sofrido após a rejeição. 

 

Sob fogo

O Brasil registrou 2.035 focos de incêndio somente em abril de 2026. Houve queda de 13,7% em relação ao mesmo mês de 2025, quando o país teve 2.357 ocorrências do tipo. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A Bahia foi o Estado mais atingido, com 417 focos de incêndio. Na sequência estão Roraima (257), Minas Gerais (208) e Mato Grosso (191). Rio Grande do Norte, com 6 registros, Paraíba, com 3, e Acre, com 2, aparecem no fim do ranking de Estados. Amapá e Rondônia não registraram nenhuma ocorrência neste mês. Todos os biomas brasileiros registraram focos de incêndio. O Cerrado concentra a maior parcela, com 788.

 

Convenção 151

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 17 de abril, a regulamentação da Convenção 151. O texto é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificado pelo Brasil em 2010, mas que ainda não havia sido plenamente aplicado na legislação nacional. O projeto cria regras para a negociação entre servidores e o Estado;  e estabelece instrumentos como mesas de negociação, mediação e soluções consensuais de conflitos, com o objetivo de reduzir tensões e ampliar o diálogo. A proposta também cumpre compromissos assumidos com as centrais sindicais, como a retomada das mesas de negociação, o reajuste emergencial e a suspensão da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). 

 

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