O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da dosimetria foi derrubado pelo Congresso Nacional. Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e cinco abstenções. Já no Senado, o veto caiu por 49 a 24.

O projeto altera as regras de cálculo de penas, reduzindo o tempo de prisão e facilitando a progressão de regime para condenados. Na prática, acaba com a possibilidade de somar penas de crimes diferentes para se definir uma pena final.

As novas regras valem até mesmo para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Podem beneficiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator do PL da Dosimetria, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse, na quinta-feira, 30, dia da votação, que as defesas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 devem pedir a soltura de seus clientes "amanhã". 

O ex-presidente, Jair Bolsonaro, poderá se beneficiar da nova lei; inclusive, passar a cumprir sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva. Outros políticos também ganham, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Dos representantes de Sergipe, veja quem votou pela derrubada do veto, ou seja, a favor da lei que beneficia réus e condenados:

Os deputados Ícaro de Valmir (Republicanos), Rodrigo Valadares (PL), Thiago de Joaldo (Republicanos), Gustinho Ribeiro (PP), Fábio Reis (PSD); e os senadores Laércio Oliveira (PP) e Alessandro Vieira (MDB).

Votaram contra a derrubada do veto os deputados João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD) e o senador Rogério Carvalho (PT). A deputada Yandra Moura (União Brasil) se ausentou.