O fim da escala 6x1 foi aprovado, nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Este avanço é uma importante vitória para a classe trabalhadora, provando que a união e mobilização ainda são instrumentos eficazes para conquistar direitos.

 

O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) não fez alterações nos textos e foi favorável à admissibilidade de duas PECs que tramitam em conjunto na Casa, uma é a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra é a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Enquanto esta última prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, numa escala 4x3, após 360 dias da sanção da lei, a mais antiga propõe uma jornada também de 36 horas semanais, mas um prazo de 10 anos para a mudança ocorrer.

 

O parecer de Azi já havia sido apresentado na semana passada, mas um pedido de vista da oposição atrasou a votação. 

 

Agora uma comissão especial deve ser criada para analisar a proposta. Só depois, os textos seguem para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou a intenção de encerrar a tramitação até o fim de maio. 

 

Projeto do governo

Para acelerar o avanço da pauta, no dia 14 abril, o governo federal enviou um projeto com urgência constitucional no qual propõe a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. 

 

A proposta, no entanto, não tem previsão de andamento, já que Motta prefere que o tema seja tratado por meio de PEC.

 

Por uma vida além do trabalho

A manutenção da escala 6x1 se mostra, a cada dia, insustentável. Um único dia na semana sem trabalhar não é suficiente para descansar, estudar, ter lazer, resolver problemas burocráticos, cuidar da casa etc. 

 

Reduzir a quantidade de horas trabalhadas, sem mexer nos salários, é mais que uma tendência mundial. É reconhecer que a dignidade humana deve estar acima da economia, do capital. 

 

É preciso suplantar a cultura ultrapassada e adoecedora que prega o “viver para trabalhar”. Diversas pesquisas mostram e a experiência de outros países já comprova que trabalhadores exaustos produzem menos e, consequentemente, contribuem menos também em outras esferas da vida, seja no individual ou no coletivo. 

 

O lucro não pode ser sustentado pelo esgotamento sistemático de quem produz a riqueza do país. É por isso que todos, classe trabalhadora ou não, deve defender o fim da escala 6x1.