O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) apresentou ao Sindjus/DF e à Fenajufe uma proposta de reestruturação de carreira dos servidores do PJU. O projeto foca na criação de gratificações e no ajuste da malha salarial.

A proposta prevê a implementação de três novas gratificações:

• GDAE: Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico;
• GR: Gratificação de Representação;
• APC: Adicional de Permanência no Cargo.

Ainda não há definição dos valores dessas gratificações, que deverão ser fixados pelo STF com base em estudos internos, diretrizes orçamentárias e respeito ao teto constitucional.

O projeto prevê também a equiparação do salário final de técnico judiciário com o salário inicial de analista judiciário, e o salário final de auxiliar judiciário com o salário inicial de técnico judiciário.

O documento não informa dados sobre impacto orçamentário e foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Fórum de Carreira.

Com informações do Sindjus/DF