ONU reconhece tráfico de africanos como crime mais grave contra a humanidade. Brasileiro tem 29% de sua renda comprometida por dívidas com bancos. Cesta básica ficou mais cara em todas as capitais. Projeto de lei propõe limite legal para as taxas de juros em contratos e operações financeiras no país. Nova lei garante ao trabalhador três dias de folga para realizar exames preventivos. Projeto quer punir governo que dificultar transição de nova equipe. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Reparação histórica

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, com apoio do Brasil, uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade e defende reparações históricas. Estima-se que cerca de 12,5 milhões de africanos tenham sido capturados e enviados à força para as Américas entre os séculos XV e XIX. No Brasil, vieram quase 5 milhões de negros escravizados. A medida teve apoio de 123 países. Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, enquanto 52 nações, como Reino Unido, Portugal e Espanha, se abstiveram. Os países contrários alegaram que a resolução pode criar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade. Proposta por Gana, a resolução busca abrir caminho para políticas de reparação aos descendentes das populações escravizadas.

Renda comprometida

Segundo dados do Banco Central, desde outubro passado, o trabalhador brasileiro vem comprometendo 29,2% de sua renda para quitar dívidas com os bancos. Desse total, 10,38% são apenas com pagamento de juros. Os outros 18,81% ficam para a dívida principal, com cartão de crédito, por exemplo. O motivo são os juros ditados pelo próprio BC. Ainda de acordo com a autarquia, a inadimplência da carteira de crédito livre (definida pelos bancos) às pessoas físicas chegou a 6,9% em janeiro deste ano, superando os 5,6% registrados no ano anterior. A inadimplência no Brasil é impulsionada pelo alto custo do crédito, reflexo da manutenção da taxa Selic em níveis nocivos ao consumo e que onera de forma abusiva o endividamento de famílias. No último dia 18, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu cortar a Selic em apenas 0,25 ponto percentual, diminuindo o nível da taxa de 15% para 14,75%, agradando o “deus mercado” e punindo trabalhadores e pequenos e médios empresários do país.

Comida mais cara

Com os alimentos mais caros, a renda do trabalhador fica ainda mais comprometida. No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.A pesquisa do Dieese junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontou que a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%). No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju. Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. 

Limite para juros

O PLP 104/2022 propõe estabelecer um limite legal para as taxas de juros em contratos e operações financeiras no país, com base no artigo 192 da Constituição. A principal medida é impedir que instituições cobrem juros acima do dobro da taxa Selic, definida pelo Banco Central. Além disso, o projeto fixa um teto absoluto: em nenhuma hipótese os juros podem ultrapassar 12% ao ano, já incluindo encargos e comissões. Há uma enquete no site da Câmara dos Deputados em que é possível opinar sobre o projeto. Participe. 

Folga para saúde

A Lei 15.377, sancionada por Lula e publicada nesta segunda-feira, 6, reforça o direito do trabalhador celetista de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial. O direito já era previsto desde 2018, mas,  a partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero. O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV.

Transição

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei 396/2007 que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo entre o resultado final da eleição e a posse do novo chefe do Executivo. De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), po PL prevê punições para gestores e agentes públicos que dificultarem o acesso a informações, omitirem dados ou criarem obstáculos ao trabalho da equipe de transição. Entre as obrigações estão garantir aos eleitos ou a seus representantes acesso às instalações e a todas as informações administrativas relacionadas à gestão que se encerra, em formato digital ou físico, inclusive dados sobre contratos e serviços prestados por terceiros. Agora, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará a redação final.