STF julga penduricalhos e permite 35% acima do teto. Senado aprova projetos de lei de proteção às mulheres: misoginia e vicaricídio. Bolsonaro consegue prisão domiciliar. Governador do RJ é cassado. Câmara aprova piso para garis. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público. Indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% (equivalente a R$ 16,2 mil) do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência. Poderão ser pagas vantagens como tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros. Na prática, juízes e promotores continuarão a receber acima do teto.

Misoginia

O Senado aprovou projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo. O texto foi aprovado de forma unânime entre os senadores. Na Câmara, no entanto, a proposta deve dividir opiniões e votos. A proposta altera a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação, com penas variando entre 2 e 5 anos de reclusão, acrescidos de multa. Define a misoginia como "conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino".

Vicaricídio

Outro projeto de lei aprovado pelo Senado é o que institui o “vicaricídio”, homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes de uma mulher, com o objetivo de afetá-la emocionalmente. O projeto reconhece a prática da violência vicária no Código Penal e o inclui na lista de crimes hediondos e de crimes de violência doméstica, como a Lei Maria da Penha. As penas podem ser de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento em 6 anos caso o crime seja praticado contra uma criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medidas protetivas; e na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle.

Prisão domiciliar

O ex-presidente Bolsonaro finalmente conseguiu a prisão domiciliar que vem pedindo desde que foi detido. Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a concessão de uma prisão domiciliar de 90 dias. No dia 13 de março, Bolsonaro foi internado por pneumonia bacteriana e recebeu alta em 24 horas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, intercedeu pela concessão de prisão domiciliar: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, e não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, afirmou em parecer. Após o prazo, Moraes voltará a analisar os requisitos para a permanência ou não da medida.

Cassado

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela cassação do mandato do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Na segunda, 23, Castro deixou o cargo na tentativa de se livrar do julgamento, mas não deu certo. Com a decisão, o bolsonarista fica inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2022. Ele tinha a intenção de se candidatar ao Senado nas eleições deste ano. 

Piso para garis

A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o texto aprovado do projeto de lei 4.146/2020, que cria o piso salarial dos profissionais de limpeza urbana e transporte de resíduos sólidos, conhecidos como garis. O texto garante à categoria um pagamento mínimo de R$ 3.036,00 e jornadas de seis horas por dia, com limite semanal de 36 horas. O projeto também assegura aos garis o direito ao adicional de insalubridade de grau máximo, definido em 40% da remuneração; e direito à aposentadoria especial quando a atividade sujeitar os profissionais ao prejuízo físico ou de saúde. Garis também poderão, conforme convenção coletiva, receber vale-alimentação, plano de saúde e recebimento de cestas básicas.