No dia 11 de março, ocorreu a primeira reunião ordinária do ano do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU, sob a coordenação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano. 

Sobre o Veto 45, referente às parcelas de recomposição salarial de 2027 e 2028, a secretária de Gestão de Pessoas do STF, Adriana Toledo, afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está acompanhando de perto a matéria e que o STF está trabalhando para que a apreciação do veto se dê com a maior brevidade possível. No entanto, ainda não há uma previsão oficial para convocação da sessão conjunta do Congresso Nacional. 

Segundo informações obtidas pelo presidente do Sindjus/DF, Costa Neto,  a dificuldade está na falta de acordo entre parlamentares e governo para convocar uma sessão do Congresso, em razão do momento político que o país atravessa.

Outro assunto debatido na reunião foi as alterações da Lei 11.416/2006, a partir dos textos consensuados entre Sindjus/DF e Federação. As Administrações se mostraram favoráveis à ideia de transformar a carreira dos servidores do PJU em carreira típica de Estado. Também discutiram artigos relacionados às especificidades de cada cargo e à ocupação de funções e cargos comissionados por servidores integrantes do PJU.

Costa Neto defendeu que as chefias de cartório eleitoral sejam exercidas exclusivamente por servidores integrantes do quadro efetivo da Justiça Eleitoral, de modo a valorizar e fortalecer este ramo da Justiça.

As próximas reuniões ordinárias do Fórum serão nos dias 26/03 e 23/04. Já a reunião deliberativa com participação dos diretores-gerais está prevista para o dia 15 de maio.

Com informações do Sindjus/DF