Senado aprova ampliação da licença-paternidade. Outro projeto pretende proibir benefício para agressores de mulheres e abandonadores de filhos. STF começa a julgar deputados envolvidos em caso de corrupção em 2020. Governo Zema quase zerou investimentos em prevenção de tragédias climáticas nos últimos dois anos. Brasil tem 5,8 vezes mais farmácias do que o recomendado pela OMS, mas isso não quer dizer mais saúde para a população e sim mais lucros para o setor. Confira o Giro de Notícias desta semana.

Licença-paternidade

Foi aprovado no Senado o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. O projeto de lei 5.811/2025 regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e estabelece uma ampliação gradual: dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O texto aprovado garante remuneração integral durante o período de licença, com reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A justificativa do projeto é fortalecer o vínculo familiar e garantir apoio à mãe no pós-parto. Além disso, a medida reconhece a importância da presença do pai para a criança nos primeiros dias de vida. O projeto vai à sanção presidencial.

Não para todos

Já o Projeto de Lei 6402/25 visa proibir a concessão de licença-paternidade e de salário-paternidade para empregados que praticarem violência doméstica ou familiar contra a mulher ou abandonarem materialmente seus filhos. E ainda para aqueles que tiverem contra si medida protetiva deferida ou possuírem antecedentes criminais por crimes sexuais ou contra crianças e adolescentes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e, segundo o autor da proposta, deputado Dimas Fabiano (PP-MG), disse que o afastamento remunerado é incompatível com a prática de agressões.

Corrupção

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta terça-feira, 10, o julgamento de deputados federais do PL acusados de integrar esquema de corrupção relacionado à destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares. A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que o grupo teria estruturado organização criminosa orientada à negociação irregular de emendas destinadas a municípios. Segundo a acusação, gestores municipais eram pressionados a pagar propina em troca da liberação de verbas federais. A ação penal envolve 8 réus, entre eles, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), apontados pela investigação como integrantes do núcleo político do esquema. Segundo a PGR, o grupo teria solicitado, entre janeiro e agosto de 2020, cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O valor exigido corresponderia a cerca de 25% do total das emendas destinadas à cidade.

Desinvestimento vira tragédia

Até o último domingo, 8, foram confirmadas 72 mortes em razão das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira, principalmente, os municípios de Juiz de Fora e Ubá. Segundo informações do Portal da Transparência do estado, entre 2023 e 2025, o governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema, reduziu em 96% os recursos destinados ao combate e à prevenção de danos causados pelas mudanças climáticas. Os dados foram publicados pelo jornal O Globo. Em 2023, a gestão estadual destinou R$ 134.829.787,08 ao programa “Suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”. Em 2024, o valor empenhado foi de R$ 41.113.405,70. Já em 2025, o montante caiu para R$ 5.875.482,98. Em 2026, até 25 de fevereiro, o total registrado é de R$ 36.146,51. A tragédia já é considerada o maior desastre por chuvas desde as enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

Farmácia ou loja de variedade?

O Brasil tem 5,8 vezes mais farmácias do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de uma farmácia a cada 10 mil habitantes. O setor se tornou altamente lucrativo. Pelo menos 19 farmácias aparecem entre as empresas mais lucrativas do país no ranking da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Em 2025, o varejo farmacêutico faturou R$ 240,97 bilhões, 130% a mais do que em 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). As vendas on-line somaram R$ 21,58 bilhões no mesmo período, com alta de 54,82% em relação ao ano anterior. Na ampliação do modelo de negócio, as farmácias operam como pontos de conveniência e de e-commerce, com a venda de eletroeletrônicos, de brinquedos, de hortifrutigranjeiros e até de carne congelada para churrasco. Com essa descaracterização das farmácias, o professor Diego Gnatta, coordenador do PPG em Assistência Farmacêutica – UFRGS, alerta para o perigo à assistência à saúde. “O farmacêutico acaba submetido a metas de vendas definidas pelo empresário. Isso limita a racionalização do uso de medicamentos e compromete o exercício pleno da função”.

Desvio de finalidade preocupa

Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a aproximação entre farmácias e supermercados também abre precedente para a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, sem orientação profissional. É o caso do Projeto de Lei 2158/2023 que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição médica por supermercados e estabelecimentos similares. Segundo o Conselho, isso eleva o risco de intoxicações e agravos associados à automedicação e pode aumentar a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 3307, apresentado pela deputada Maria do Rosário, propõe restringir a comercialização de produtos vinculados à saúde, higiene e diagnóstico terapêutico nas farmácias. O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).