O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão empenhados em encontrar uma solução para a derrubada do Veto 45, que suprimiu duas das três parcelas de 8% previstas no reajuste salarial dos servidores do Judiciário, relativas aos anos de 2027 e 2028.

Esta informação vem do diretor-geral do CNJ, Bruno César, que se reuniu recentemente com o presidente do Sindjus/DF, Costa Neto, e o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Chico Vaz. No encontro, o diretor-geral falou que os recursos destinados ao reajuste foram planificados, devidamente contabilizados e consolidados no orçamento para os anos de 2026, 2027 e 2028, respeitando o orçamento do Judiciário, e que o veto não deveria ter acontecido e não há justificativa para a sua manutenção em razão da autonomia dos Poderes.

Assim, segundo  Bruno César, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, ficou de conversar com os presidentes da Câmara e Senado, e a Assessoria Parlamentar do STF também está atuando e empenhada.

O Executivo usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o veto às parcelas de 2027 e 2028, sob a alegação de que a medida criaria despesa com efeitos financeiros que ultrapassam o mandato presidencial.

No entanto, o STF, autor do Projeto de Lei 4.750/2025 (que resultou na Lei 15.293/2025), destacou na justificativa da proposta que a matéria respeita a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, assegurada pelo art. 99 da Constituição, e está em conformidade com os limites das dotações orçamentárias destinadas ao Poder.

Reestruturação da carreira

Outro assunto abordado na reunião foi a reestruturação das carreiras do PJU. O diretor-geral do CNJ disse que Fachin demonstra sensibilidade e apoio à demanda, e que esse é um bom ano para encaminhar uma proposta ao Congresso. Mas que, para isso, é preciso construir, de forma conjunta e dialogada com as entidades sindicais, um projeto factível e exequível, para que a reestruturação avance e a proposta seja definitivamente consolidada ainda este ano. 

A próxima reunião do Fórum do CNJ está marcada para o dia 12 de março.

Com informações do Sindjus/DF