O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o provimento de 398 cargos vagos, tanto na Corte como nos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país. São 151 vagas para analista e 247 para técnico, com observância dos limites da responsabilidade fiscal. A provisão está na Portaria 69, de 10 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 e assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. 

 

Para Sergipe, estão destinadas 10 vagas: 3 de analista e 7 de técnico. Segundo a portaria, o provimento das vagas poderá ocorrer em razão de desligamentos, como exoneração, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, além de situações como readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de decisão judicial definitiva.

 

Os tribunais com mais vagas são o de São Paulo (59 cargos), o de Minas Gerais (50 cargos) e o do Rio de Janeiro (39 cargos). No TSE, foi autorizado o preenchimento de vagas de 18 cargos, sendo oito de analista judiciário e dez de técnico judiciário.

 

Essas vagas não são provenientes do PL 04/2024, que prevê a criação de 474 cargos efetivos (232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário), comissionados e funções comissionadas. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação do Senado.