Finalmente, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o fim da escala de trabalho 6x1. Nesta segunda-feira, 9, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi encaminhada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Motta afirmou que a expectativa é votar o texto em maio, que é o mês do trabalhador. Segundo o presidente, há uma boa vontade das lideranças em discutir o assunto. 

A proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece uma jornada de trabalho de 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação. A PEC 8/25 também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta juntou a proposta da deputada a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também reduz a jornada para 36 horas semanais, mas que teria um prazo de 10 anos após a publicação para entrar em vigor.

Já o projeto anunciado pelo governo federal, a ser enviado com urgência após o carnaval, pretende reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

A partir de agora, a CCJ analisará a admissibilidade da matéria (PEC8/25). Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial para, então, ser votado em plenário.